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Recurso Inominado Cível — Multa Cominatória / Astreintes — TRF5 05009225720164058015

Classe: Recurso Inominado CívelÓrgão: 2ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData de ajuizamento: 2016-09-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 284e390d5b064cd445359da4755fe74fb28fe8484bbc50d16193822c1a36210c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes)

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.218.209 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de dezembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória (astreintes), revisão de valores vencidos e caso em exame. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes) · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: astreintes, cominatoria, multa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1578c348e2866e6cd6b07e43e28808f26c94e96328264cc57fa2c65e44d820f4
  • Registro documental: 284e390d5b064cd445359da4755fe74fb28fe8484bbc50d16193822c1a36210c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Salário de contribuição: o valor que define o quanto o INSS paga

Tema documentado no texto da fonte

No holerite, uma linha discreta mostra o valor sobre o qual incidiu o desconto de INSS naquele mês. Esse número, chamado salário de contribuição, é o tijolo básico de toda a conta previdenciária: sem ele corretamente registrado, nenhuma fórmula de aposentadoria funciona direito.

Trecho de Salário de contribuição: o valor que define o quanto o INSS paga · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9831c3f96c1ec30c55a1791c525186965206259d89234a57ca6a2db4e1340a0e
  • Registro documental: 284e390d5b064cd445359da4755fe74fb28fe8484bbc50d16193822c1a36210c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.942.726 do STJ: multa cominatória

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.942.726 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória, proporcionalidade e razoabilidade e revisão inviável. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 1.942.726 do STJ: multa cominatória · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cominatoria, multa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 865e58cc61d51b350e6eb31a8869893e2697be81032f3421b70f43f1546d49c1
  • Registro documental: 284e390d5b064cd445359da4755fe74fb28fe8484bbc50d16193822c1a36210c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-06-12 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-06-19 — Anulação de sentença/acórdão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2017-11-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-12-14 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2017-12-18 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2018-01-12 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2018-01-12 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-09-13 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2018-10-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2018-10-23 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-10-23 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-06-12 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Anulação de sentença/acórdão» em 2017-06-19 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-12-14 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T03:43:26.727000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160921000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 284e390d5b064cd445359da4755fe74fb28fe8484bbc50d16193822c1a36210c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-21 a 2019-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-23
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2018-10-23
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2018-10-22
Por decisão judicial (TPU 898)
2018-09-13
Recurso Extraordinário (TPU 432)
2018-01-12
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2018-01-12
Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
2017-12-18
Não-Provimento (TPU 239)
2017-12-14
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2017-11-24
Conclusão (TPU 51)
2017-06-19
Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
2017-06-12
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2016-09-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa Cominatória / Astreintes | Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-21T17:07:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-09-22T11:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2017-11-24T14:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2017-12-18T21:09:16.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  5. 2018-01-12T15:42:45.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  6. 2017-06-12T12:22:55.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  7. 2017-06-19T20:54:57.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
  8. 2017-12-14T11:59:20.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  9. 2018-01-12T17:28:09.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  10. 2018-09-13T23:01:18.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  11. 2018-10-22T18:17:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  12. 2018-10-23T09:59:03.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  13. 2019-10-23T12:29:23.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.