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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001703220125030037

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f871be27b5015efa48dcbdda8dfe566cdaf56f72184a9b35ea054e7152c04b2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001703220125030037 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Salário Vencido/Retido | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 3f871be27b5015efa48dcbdda8dfe566cdaf56f72184a9b35ea054e7152c04b2. SHA-256 do comentário: 08574ad8ad79ce0f87cb3461f8ecbddc6034a3abf3c28a5caa84b5e793c99789.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 3f871be27b5015efa48dcbdda8dfe566cdaf56f72184a9b35ea054e7152c04b2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2012-04-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2012-04-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2012-04-24 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2012-04-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2012-04-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2012-04-30 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2012-04-30 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2012-05-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2012-05-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2012-05-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2012-05-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2012-06-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2012-06-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2012-06-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2012-07-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2018-06-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-04-30 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:46:05.441070148Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3f871be27b5015efa48dcbdda8dfe566cdaf56f72184a9b35ea054e7152c04b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-13 a 2018-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2012-06-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-06-19
Mero expediente (TPU 11010)
2012-06-19
Conclusão (TPU 51)
2012-06-19
Conclusão (TPU 51)
2012-05-29
Mero expediente (TPU 11010)
2012-05-21
Conclusão (TPU 51)
2012-05-09
Mero expediente (TPU 11010)
2012-05-08
Conclusão (TPU 51)
2012-04-30
Homologação de Transação (TPU 466)
2012-04-30
de Instrução (TPU 12749)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Salário Vencido/Retido | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-04-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2012-04-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2012-04-30T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  20. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2012-06-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2018-06-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.