Procedimento Comum Cível — CPF/Cadastro de Pessoas Físicas — TRF6 00001374320084013813

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARESGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c5fc9d3502b9d0f6ba4c4ed2669e13e530c2a58b3123650809f91ac4afcf2a13

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 214 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-05-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  3. 2010-04-30 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  4. 2011-01-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  5. 2011-05-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  6. 2011-06-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  7. 2011-06-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  8. 2016-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  9. 2016-03-01 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  10. 2016-05-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  11. 2022-06-03 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  12. 2022-08-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  13. 2022-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  14. 2022-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  15. 2022-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  16. 2022-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2022-11-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  18. 2026-03-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2009-05-22 trata do assunto oficial «CPF/Cadastro de Pessoas Físicas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2010-04-30 trata do assunto oficial «CPF/Cadastro de Pessoas Físicas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/132
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-01-13 trata do assunto oficial «CPF/Cadastro de Pessoas Físicas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/154

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-21T09:40:20.815000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080116140509
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c5fc9d3502b9d0f6ba4c4ed2669e13e530c2a58b3123650809f91ac4afcf2a13

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 214 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-16 a 2026-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-20
Definitivo (TPU 246)
2022-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-14
Mero expediente (TPU 11010)
2022-11-14
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-11-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-11-14
Documento (TPU 581)
2022-11-11
Conclusão (TPU 51)
2022-09-23
Petição (TPU 85)
2022-09-16
Petição (TPU 85)
2022-08-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

CPF/Cadastro de Pessoas Físicas

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 214. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-01-16T14:05:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
      }
    }
  2. 2008-01-16T18:10:34.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
      }
    }
  3. 2008-01-17T14:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
      }
    }
  4. 2008-03-25T16:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
      }
    }
  5. 2008-09-08T12:34:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
      }
    }
  6. 2008-10-21T08:44:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
      }
    }
  7. 2008-11-28T08:33:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
      }
    }
  8. 2009-01-22T15:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
      }
    }
  9. 2009-02-12T09:03:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
      }
    }
  10. 2009-02-27T09:41:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
      }
    }
  11. 2009-03-13T16:11:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
      }
    }
  12. 2009-04-01T20:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
      }
    }
  13. 2009-04-16T16:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
      }
    }
  14. 2009-04-16T17:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
      }
    }
  15. 2009-04-24T10:27:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
      }
    }
  16. 2009-05-22T13:46:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
      }
    }
  17. 2009-07-24T10:52:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
      }
    }
  18. 2009-08-14T14:15:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
      }
    }
  19. 2009-10-29T18:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
      }
    }
  20. 2009-11-12T12:50:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
      }
    }
  21. 2009-12-03T17:48:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
      }
    }
  22. 2010-02-25T17:16:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
      }
    }
  23. 2010-05-27T18:10:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
      }
    }
  24. 2010-06-23T09:40:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
      }
    }
  25. 2010-08-26T18:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
      }
    }
  26. 2010-09-20T13:38:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
      }
    }
  27. 2010-09-20T13:39:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
      }
    }
  28. 2010-09-27T15:24:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
      }
    }
  29. 2010-10-13T16:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
      }
    }
  30. 2010-10-13T16:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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  31. 2010-10-22T14:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2010-10-27T15:45:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2011-01-18T17:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2011-02-14T16:52:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2011-02-23T16:11:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2011-03-04T15:10:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  37. 2011-06-01T17:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2011-06-06T15:30:51.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2011-08-30T16:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
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  40. 2011-11-04T18:34:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.