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Cumprimento de sentença — Auxílio-transporte — TJRO 70002989020158220022

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: VARA UNICAGrau: JEData de ajuizamento: 2015-06-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02ae25c4e35ca8dd8d9e93b5298c7885e395c7f3b4a422de1e681205961b4a0e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 02ae25c4e35ca8dd8d9e93b5298c7885e395c7f3b4a422de1e681205961b4a0e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2019-03-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  3. 2019-07-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  4. 2019-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2019-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  6. 2021-04-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  7. 2021-04-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  8. 2021-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  9. 2021-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  10. 2021-09-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2021-09-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  12. 2021-09-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2021-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2022-01-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2022-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2022-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2022-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2022-02-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-07-16 trata do assunto oficial «Auxílio-transporte»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-03-03T21:15:04.008000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150603095758
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 02ae25c4e35ca8dd8d9e93b5298c7885e395c7f3b4a422de1e681205961b4a0e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-03 a 2022-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-09
Publicação (TPU 92)
2022-02-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-08
Definitivo (TPU 246)
2022-02-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-07
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-01-31
Conclusão (TPU 51)
2022-01-31
Documento (TPU 581)
2021-10-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio-transporte

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-27T12:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-04-13T08:17:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-04-12T17:58:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-06-01T14:51:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-06-28T12:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-06-22T05:24:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  7. 2017-07-31T12:01:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-05-24T10:39:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-05-16T11:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-06-07T10:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-08-13T11:01:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-02-14T12:22:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  13. 2016-01-28T17:27:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-11-22T09:47:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-09-20T15:53:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2017-08-24T10:06:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2017-03-23T13:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-01-29T08:56:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "nome": "VARA UNICA"
  }
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  19. 2015-10-13T16:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "3480",
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  }
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  20. 2015-10-13T16:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  }
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  21. 2016-11-07T16:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
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  }
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  22. 2016-01-28T16:49:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
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  23. 2015-10-22T10:05:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 45
    }
  ],
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    "nome": "VARA UNICA"
  }
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  24. 2017-03-24T10:30:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "nome": "VARA UNICA"
  }
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  25. 2016-01-14T09:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2016-11-07T16:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  27. 2015-11-30T08:47:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2017-03-20T14:15:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  29. 2017-03-20T14:17:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3480",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}
  30. 2017-03-20T14:18:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3480",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}
  31. 2017-08-02T11:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3480",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}
  32. 2015-11-30T10:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3480",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}
  33. 2015-11-09T12:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3480",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}
  34. 2015-07-02T10:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3480",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}
  35. 2016-06-22T09:05:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3480",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}
  36. 2015-12-21T10:11:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3480",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}
  37. 2015-12-15T09:49:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3480",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}
  38. 2019-07-24T12:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3480",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}
  39. 2018-08-22T09:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3480",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}
  40. 2015-09-10T09:17:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3480",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.