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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000047820125030108

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2589ca965f5b12d8fe00fe892b67fea2b9bfa7ce0dfc775132d8ffe683e28429

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 2589ca965f5b12d8fe00fe892b67fea2b9bfa7ce0dfc775132d8ffe683e28429
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2013-07-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2013-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2013-07-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2013-07-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2013-07-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2013-07-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2013-07-30 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2013-07-30 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2013-07-30 — Suspeição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2013-09-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2014-02-06 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2014-04-08 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2014-04-08 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2014-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2014-08-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2014-09-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-04-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:06:31.423118665Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2589ca965f5b12d8fe00fe892b67fea2b9bfa7ce0dfc775132d8ffe683e28429

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-05 a 2014-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-09-08
Recebimento (TPU 977)
2014-08-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-08
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-04-08
de Instrução (TPU 12749)
2014-02-06
Mandado (TPU 106)
2013-09-02
Conclusão (TPU 51)
2013-07-30
Suspeição (TPU 12151)
2013-07-30
Audiência (TPU 970)
2013-07-30
de Instrução (TPU 12749)
2013-07-24
Conclusão (TPU 51)
2013-07-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação Natalina/13º salário | Férias | Depósito/Diferenças | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2012-08-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-08-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2012-08-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2013-07-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  15. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2013-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-07-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  31. 2014-04-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  32. 2013-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  34. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.