Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001703120155030068

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de MuriaéGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e83aa07fb8ce30114af211dcbf827dce9eb8945d7956d697b41d21e295f42c3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 5e83aa07fb8ce30114af211dcbf827dce9eb8945d7956d697b41d21e295f42c3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2016-01-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2016-05-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2016-05-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2016-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2016-07-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2016-09-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2016-11-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2017-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2017-02-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2017-04-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2017-04-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2017-07-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2017-09-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2017-09-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2018-09-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2018-10-01 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-01-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:37:36.845949229Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5e83aa07fb8ce30114af211dcbf827dce9eb8945d7956d697b41d21e295f42c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-10 a 2018-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-01
Remessa (TPU 123)
2018-09-25
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-28
Definitivo (TPU 246)
2017-09-28
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-31
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-26
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-04
Documento (TPU 581)
2017-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-06
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-24
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-06
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2015-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2015-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2015-12-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2016-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2016-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2016-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2016-03-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2016-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2016-05-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2017-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2017-04-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-10-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  19. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-01-06T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  25. 2016-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2017-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-09-28T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2018-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.