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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSP 00001894320118260470

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PORANGABAGrau: JEData de ajuizamento: 2011-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e8f868d85c633ad8a75d904b86ca35c734955d9ce7002ab1b62722016e0fd3d8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 330 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-11-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  3. 2018-06-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/302/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/302
  4. 2018-06-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/303/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/303
  5. 2018-06-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/304/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/304
  6. 2018-06-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/305/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/305
  7. 2018-06-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/306/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/306
  8. 2018-06-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/307/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/307
  9. 2018-06-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/309/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/309
  10. 2018-07-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/310/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/310
  11. 2018-07-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/313/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313
  12. 2018-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/316/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  13. 2018-10-04 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/318/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/318
  14. 2018-10-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/319/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/319
  15. 2018-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/320/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/320
  16. 2018-10-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/324/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324
  17. 2023-03-20 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/327/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/327
  18. 2023-03-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/328

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/215

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T00:44:57.203044321Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110118153056
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e8f868d85c633ad8a75d904b86ca35c734955d9ce7002ab1b62722016e0fd3d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 330 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-19 a 2023-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-20
Definitivo (TPU 246)
2023-03-20
Documento (TPU 581)
2018-10-15
Recebimento (TPU 132)
2018-10-11
Publicação (TPU 92)
2018-10-10
Remessa (TPU 123)
2018-10-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-10-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-10
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-04
Conclusão (TPU 51)
2018-10-04
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-04
Documento (TPU 581)
2018-07-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 330. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-19T13:40:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-02-01T09:19:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-02-01T09:22:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-02-02T09:37:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-03-30T09:29:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-03-30T09:31:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-03-31T16:08:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-09-12T21:12:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  11. 2011-09-23T16:38:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-09-23T16:42:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-09-29T16:59:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2011-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-10-21T12:13:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-10-21T12:27:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2011-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2011-10-26T11:55:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-10-27T15:25:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-10-28T09:52:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2011-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-11-16T13:02:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-02-14T18:47:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-02-15T10:21:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-02-16T11:40:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-03-19T12:33:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-03-20T09:27:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2012-03-26T15:18:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-03-28T14:13:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-04-09T13:10:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  37. 2012-04-24T16:58:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-04-24T17:08:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-04-25T10:32:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.