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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — TRE-RJ 06000873720206190043

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralÓrgão: 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81f5dfc50bbf757f1ba7d18f583e73d210fd892b5fd1d68b8e0dd4691bd785b5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-09-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2020-09-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2020-09-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-09-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2020-09-18 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-09-22 — Determinação de Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2020-09-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2020-10-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2020-10-05 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-10-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-10-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-10-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-07 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-29T13:12:16.512000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200910140558
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 81f5dfc50bbf757f1ba7d18f583e73d210fd892b5fd1d68b8e0dd4691bd785b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-10 a 2020-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-07
Definitivo (TPU 246)
2020-10-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-07
Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-05
Petição (TPU 85)
2020-10-05
Conclusão (TPU 51)
2020-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-22
Determinação de Diligência (TPU 12648)
2020-09-18
Petição (TPU 85)
2020-09-18
Conclusão (TPU 51)
2020-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-15
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-10T14:05:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15010",
    "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"
  }
}
  2. 2020-09-10T19:00:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15010",
    "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"
  }
}
  3. 2020-09-18T16:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15010",
    "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"
  }
}
  4. 2020-10-05T18:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15010",
    "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"
  }
}
  5. 2020-09-16T17:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15010",
    "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"
  }
}
  6. 2020-09-18T10:07:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15010",
    "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"
  }
}
  7. 2020-09-30T17:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15010",
    "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"
  }
}
  8. 2020-10-05T17:21:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15010",
    "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"
  }
}
  9. 2020-10-07T19:29:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15010",
    "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"
  }
}
  10. 2020-09-10T14:05:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15010",
    "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"
  }
}
  11. 2020-09-15T18:35:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15010",
    "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"
  }
}
  12. 2020-09-22T14:39:26.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15010",
    "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"
  }
}
  13. 2020-10-07T19:14:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15010",
    "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"
  }
}
  14. 2020-10-07T19:29:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15010",
    "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"
  }
}
  15. 2020-10-07T19:30:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15010",
    "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.