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Execução Fiscal — Execução - De Multa Eleitoral — TRE-PA 00000273120156140075

Classe: Execução FiscalÓrgão: 106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f07fc39e8546a61be27c9823d20034404325808758f5e1e70273032d133dc7a9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000273120156140075 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Execução - De Multa Eleitoral | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 211 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Processo devolvido à Secretaria”, em 2026-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f07fc39e8546a61be27c9823d20034404325808758f5e1e70273032d133dc7a9. SHA-256 do comentário: a43c1f33b8145613127fb1d0cd3bbc25a781b4f212012e1651b6411177989616.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 211 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  2. 2019-01-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  3. 2022-07-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  4. 2023-01-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  5. 2024-03-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2025-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2025-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2025-09-12 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  9. 2025-09-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2025-11-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2025-12-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2026-01-28 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  13. 2026-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2026-05-21 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  15. 2026-06-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2026-08-01 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  17. 2026-08-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2026-09-09 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-01-15 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/147
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-07-13 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/175
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-01-10 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/178

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T13:31:23.339000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170329160838
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-03-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f07fc39e8546a61be27c9823d20034404325808758f5e1e70273032d133dc7a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 211 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-29 a 2026-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-12
Conclusão (TPU 51)
2026-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-01
Petição (TPU 85)
2026-07-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-21
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-09
Conclusão (TPU 51)
2026-06-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-21
Petição (TPU 85)
2026-03-20
Publicação (TPU 92)
2026-03-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 211. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-09T07:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
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    "codigo": "30549",
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  }
}
  2. 2018-02-01T08:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "30549",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  3. 2018-09-17T09:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  4. 2018-10-18T14:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "30549",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  5. 2018-11-07T15:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2019-01-14T14:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-08-25T10:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-05-25T14:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-11-09T12:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30549",
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  }
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  10. 2023-10-06T09:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2024-03-01T09:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30549",
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  12. 2025-03-11T09:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-08-07T08:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-09-15T09:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-11-07T15:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-12-18T11:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-02-06T09:33:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "30549",
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  18. 2026-06-09T08:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  }
}
  19. 2026-08-12T13:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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  20. 2018-02-01T08:25:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2018-02-21T10:02:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2018-09-24T14:22:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30549",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
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}
  23. 2018-09-28T11:04:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30549",
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  }
}
  24. 2018-10-04T13:48:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30549",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  25. 2018-10-17T14:10:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2018-10-19T12:17:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2018-11-07T13:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2018-11-18T08:27:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30549",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  29. 2019-01-14T10:42:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30549",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  30. 2021-08-09T15:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30549",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  31. 2021-08-09T15:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30549",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  32. 2021-08-09T15:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30549",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  33. 2021-08-09T15:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30549",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  34. 2021-08-09T15:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30549",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  35. 2021-08-11T02:21:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30549",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  36. 2021-08-11T02:21:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30549",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  37. 2021-08-19T21:42:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30549",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  38. 2021-08-24T02:42:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30549",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
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  39. 2021-08-24T02:42:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30549",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  40. 2021-08-24T02:42:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30549",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.