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TJPI — 00000082319978180028

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DE FLORIANOGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33e3be9b1a2b32be81c6cc389d330b62dd022276f01b5df57c8c323a83959469

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-02-10 a 2022-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-30: Definitivo (TPU 246)
2022-03-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-30: Definitivo (TPU 246)
2022-03-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-01-14: Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-14: Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-14: Mero expediente (TPU 11010)
2021-12-14: Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-26: Conclusão (TPU 51)
2021-07-28: Documento (TPU 12270)
2021-07-28: Reativação (TPU 849)
2021-07-28: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Ver outros registros do assunto TPU 10531

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1998-02-10T10:52:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11340",
    "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"
  }
}

2005-10-11T16:10:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "11340",
    "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"
  }
}

2011-09-20T13:40:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11340",
    "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"
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2011-10-10T08:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"
  }
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2012-08-20T10:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"
  }
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2013-03-05T09:42:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "11340",
    "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"
  }
}

2013-05-13T10:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "11340",
    "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"
  }
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2014-12-16T14:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"
  }
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2018-09-20T15:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"
  }
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2018-10-05T12:16:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11340",
    "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"
  }
}

2019-05-13T11:33:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11340",
    "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"
  }
}

2019-05-13T12:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11340",
    "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"
  }
}

2019-08-07T15:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11340",
    "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"
  }
}

2019-08-07T15:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11340",
    "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"
  }
}

2019-08-07T15:20:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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    "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"
  }
}

2019-08-07T15:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11340",
    "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"
  }
}

2019-08-20T09:34:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11340",
    "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"
  }
}

2020-04-29T17:17:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11340",
    "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"
  }
}

2020-05-04T11:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11340",
    "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"
  }
}

2020-06-29T12:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11340",
    "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"
  }
}

2020-06-29T14:44:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11340",
    "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"
  }
}

2021-07-28T12:48:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11340",
    "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"
  }
}

2021-07-28T13:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11340",
    "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"
  }
}

2021-08-26T14:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11340",
    "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"
  }
}

2021-12-14T11:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11340",
    "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"
  }
}

2022-01-14T13:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11340",
    "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"
  }
}

2011-08-24T10:17:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11340",
    "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"
  }
}
```
2011-12-13T07:55:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11340",
    "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"
  }
}
```
2012-12-19T10:27:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11340",
    "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"
  }
}
```
2013-04-10T08:48:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11340",
    "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"
  }
}
```
2014-01-07T11:52:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11340",
    "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"
  }
}
```

2011-10-11T13:56:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11340",
    "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"
  }
}

2012-01-10T13:19:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11340",
    "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"
  }
}

2012-08-21T12:34:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11340",
    "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"
  }
}

2013-02-25T11:45:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11340",
    "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"
  }
}

2013-03-12T11:57:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11340",
    "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"
  }
}

2013-05-09T11:43:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11340",
    "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"
  }
}

2013-05-16T10:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11340",
    "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"
  }
}
```

2013-05-20T08:56:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11340",
    "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"
  }
}

2014-01-10T12:20:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11340",
    "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00062984220018200001 — Execução Fiscal · 2001-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJRN
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FLORIANO / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJPB — 00003822020178152001 — Embargos à Execução Fiscal · 2017-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPB
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FLORIANO / 1ª Vara de Executivos Fiscais
TJRN — 00062915020018200001 — Execução Fiscal · 2001-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJRN
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FLORIANO / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJRN — 00062932020018200001 — Execução Fiscal · 2001-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJRN
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FLORIANO / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJBA — 07000463319918050103 — Execução Fiscal · 2015-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJBA
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FLORIANO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJTO — 00116197020148272729 — Execução Fiscal · 2014-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJTO
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FLORIANO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJPE — 00000282719958171090 — Execução Fiscal · 1995-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPE
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FLORIANO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA
TJPB — 00005992320128150131 — Execução Fiscal · 2012-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPB
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FLORIANO / Vara de Executivos Fiscais da Capital

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