Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TJRS 00017916820068210087

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2ª Vara Cível - Campo BomGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c0a14a50c3a914f0ff76c66c9415a78e6267a80e592d65ed2cd54e6a3fb6a0c9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c0a14a50c3a914f0ff76c66c9415a78e6267a80e592d65ed2cd54e6a3fb6a0c9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: c0a14a50c3a914f0ff76c66c9415a78e6267a80e592d65ed2cd54e6a3fb6a0c9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-01-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-03-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-07-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-11-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-06-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2017-07-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2017-07-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2017-07-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2017-07-24 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2017-08-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2018-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-10-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2020-10-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2020-10-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2021-02-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2021-07-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T18:34:16.642592269Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-01-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c0a14a50c3a914f0ff76c66c9415a78e6267a80e592d65ed2cd54e6a3fb6a0c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-24 a 2021-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-02
Definitivo (TPU 246)
2021-02-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-13
Recebimento (TPU 132)
2020-10-13
Recebimento (TPU 132)
2020-10-09
Recebimento (TPU 132)
2018-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-10
Recebimento (TPU 132)
2017-07-24
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2017-07-24
Recebimento (TPU 132)
2017-07-18
Conclusão (TPU 51)
2017-07-17
Recebimento (TPU 132)
2017-06-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-01-24T09:43:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-01-12T16:37:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-03-28T08:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2016-07-22T10:25:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-07-22T10:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2016-11-09T13:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2017-07-18T09:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2018-06-08T13:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2006-02-03T09:28:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2007-03-20T11:03:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2007-05-17T11:44:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2007-06-06T15:48:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2008-03-26T17:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2008-08-19T17:57:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2008-11-11T15:54:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2008-12-11T09:27:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2009-10-07T14:03:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2010-01-07T17:12:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2010-07-07T14:00:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-01-04T15:14:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2011-06-28T15:04:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2011-06-29T17:46:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-03-31T09:44:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-09-08T14:57:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2015-09-03T17:44:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-10-21T14:11:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2015-10-22T12:36:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-10-22T12:41:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-01-12T16:38:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-02-22T14:45:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-03-28T16:25:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-03-29T09:30:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-03-29T10:00:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-04-22T15:23:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-04-25T14:14:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-04-25T14:42:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-04-25T14:42:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-07-19T17:25:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2016-07-20T13:43:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-11-04T14:15:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.