TJMS — 00000010420218120013

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f897c32a50abcadb644f9e91a554604976805f263ce0ff599ffe50300ba8262

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-06 a 2021-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-27
Definitivo (TPU 246)
2021-02-25
Publicação (TPU 92)
2021-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-21
Remessa (TPU 123)
2021-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-15
Recebimento (TPU 132)
2021-02-15
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2021-02-11
Conclusão (TPU 51)
2021-02-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-09
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-06T11:57:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "dependência",
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      ],
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      }
    }
  2. 2021-01-22T18:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
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      ],
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        "codigo": "3524",
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      }
    }
  3. 2021-01-22T18:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3524",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  4. 2021-02-01T00:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3524",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  5. 2021-02-08T10:29:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3524",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  6. 2021-02-09T10:29:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3524",
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      }
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  7. 2021-02-11T17:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3524",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  8. 2021-02-21T23:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3524",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  9. 2021-02-21T23:15:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  10. 2021-01-22T18:19:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-02-25T08:51:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "1ª Vara"
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  12. 2021-02-09T10:29:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3524",
        "nome": "1ª Vara"
      }
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  13. 2021-02-10T18:39:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-02-15T14:10:55.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  15. 2021-02-15T14:11:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3524",
        "nome": "1ª Vara"
      }
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  16. 2021-02-18T13:20:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "3524",
        "nome": "1ª Vara"
      }
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  17. 2021-02-23T08:17:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3524",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  18. 2021-02-24T07:50:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3524",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  19. 2021-02-27T15:01:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3524",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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