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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001711620125030102

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de João MonlevadeGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0045e06bc3abce7754d1382fc094265965d3ec0102784964760494e394a5ba7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001711620125030102 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de João Monlevade”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: e0045e06bc3abce7754d1382fc094265965d3ec0102784964760494e394a5ba7. SHA-256 do comentário: a4804142a77f11e6804c280f067582687216910bd73efadba19bedcbd039ac36.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: e0045e06bc3abce7754d1382fc094265965d3ec0102784964760494e394a5ba7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-09-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2015-03-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2015-09-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  5. 2016-06-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  6. 2016-06-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  7. 2018-08-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  8. 2019-08-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  9. 2020-01-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2020-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  11. 2020-02-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2020-02-20 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2020-02-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2020-02-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  15. 2020-11-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  16. 2020-11-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2020-11-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  18. 2020-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-09-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-09-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-03T09:21:50.357000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120302000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e0045e06bc3abce7754d1382fc094265965d3ec0102784964760494e394a5ba7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-02 a 2020-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-17
Recebimento (TPU 977)
2020-11-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-11-05
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-20
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-20
Conclusão (TPU 51)
2020-02-20
Mandado (TPU 106)
2020-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-17
Conclusão (TPU 51)
2019-08-02
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19222",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Monlevade"
  }
}
  2. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19222",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Monlevade"
  }
}
  3. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19222",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Monlevade"
  }
}
  4. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19222",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Monlevade"
  }
}
  5. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19222",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Monlevade"
  }
}
  6. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19222",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Monlevade"
  }
}
  7. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19222",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Monlevade"
  }
}
  8. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19222",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Monlevade"
  }
}
  9. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19222",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Monlevade"
  }
}
  10. 2012-09-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19222",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Monlevade"
  }
}
  11. 2013-06-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19222",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Monlevade"
  }
}
  12. 2012-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19222",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Monlevade"
  }
}
  13. 2012-11-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19222",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Monlevade"
  }
}
  14. 2012-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19222",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Monlevade"
  }
}
  15. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19222",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Monlevade"
  }
}
  16. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19222",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Monlevade"
  }
}
  17. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19222",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Monlevade"
  }
}
  18. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19222",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Monlevade"
  }
}
  19. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19222",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Monlevade"
  }
}
  20. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19222",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Monlevade"
  }
}
  21. 2013-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19222",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Monlevade"
  }
}
  22. 2013-10-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19222",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Monlevade"
  }
}
  23. 2014-09-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19222",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Monlevade"
  }
}
  24. 2014-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19222",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Monlevade"
  }
}
  25. 2014-09-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19222",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Monlevade"
  }
}
  26. 2014-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19222",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Monlevade"
  }
}
  27. 2014-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19222",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Monlevade"
  }
}
  28. 2014-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19222",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Monlevade"
  }
}
  29. 2014-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19222",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Monlevade"
  }
}
  30. 2014-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19222",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Monlevade"
  }
}
  31. 2014-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19222",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Monlevade"
  }
}
  32. 2014-11-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19222",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Monlevade"
  }
}
  33. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19222",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Monlevade"
  }
}
  34. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19222",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Monlevade"
  }
}
  35. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19222",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Monlevade"
  }
}
  36. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19222",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Monlevade"
  }
}
  37. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19222",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Monlevade"
  }
}
  38. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19222",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Monlevade"
  }
}
  39. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19222",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Monlevade"
  }
}
  40. 2015-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19222",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Monlevade"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.