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Cumprimento de sentença — Inquérito / Processo / Recurso Administrativo — TRF1 00002508519974013100

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: Cejuc - MacapáGrau: G1Data de ajuizamento: 1997-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d297c32d6ac4c5612061665a2b486ddb50ac48b21deb313c15e618d0e85f0da4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: d297c32d6ac4c5612061665a2b486ddb50ac48b21deb313c15e618d0e85f0da4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 254 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-02-05 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1997-05-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 1997-05-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  4. 1998-02-05 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  5. 1998-06-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  6. 1999-07-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  7. 2000-01-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  8. 2001-09-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  9. 2003-01-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  10. 2026-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  11. 2026-09-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/242/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  12. 2026-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/245/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  13. 2026-09-28 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  14. 2026-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  15. 2026-09-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/249/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  16. 2026-09-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/250/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  17. 2026-09-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/252/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  18. 2026-09-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 1997-05-19 trata do assunto oficial «Inquérito / Processo / Recurso Administrativo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 1997-05-23 trata do assunto oficial «Inquérito / Processo / Recurso Administrativo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 1998-02-05 trata do assunto oficial «Inquérito / Processo / Recurso Administrativo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-01T14:55:51.130000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19970205080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1997-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d297c32d6ac4c5612061665a2b486ddb50ac48b21deb313c15e618d0e85f0da4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 254 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-02-05 a 2026-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-29
Documento (TPU 581)
2026-09-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-09-28
Documento (TPU 581)
2026-09-28
Documento (TPU 581)
2026-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-28
de Conciliação (TPU 12740)
2026-09-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-22
Petição (TPU 85)
2026-09-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-22
Publicação (TPU 92)
2026-09-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 254. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-02-05T18:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  2. 1997-02-24T18:21:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12333",
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  3. 1997-02-24T18:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 1997-02-24T18:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12333",
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  }
}
  5. 1997-03-25T13:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 1997-04-22T16:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "01ª - Macapá"
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  7. 1997-04-22T17:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 1997-05-06T17:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 1997-05-12T18:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 1997-05-14T13:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 1997-11-24T18:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12333",
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  }
}
  12. 1998-03-05T18:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 1998-03-11T18:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  }
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  14. 1998-05-27T17:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  }
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  15. 1998-06-19T17:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 1998-06-29T17:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
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  17. 1999-01-08T10:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12333",
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  }
}
  18. 1999-03-09T12:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}
  19. 1999-04-15T14:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}
  20. 1999-09-15T13:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}
  21. 1999-11-30T08:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}
  22. 2001-04-23T17:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}
  23. 2001-08-10T15:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}
  24. 2002-04-22T11:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}
  25. 2002-11-12T18:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12333",
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}
  26. 2003-10-14T10:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}
  27. 2003-11-28T13:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}
  28. 2009-05-07T12:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}
  29. 2009-08-10T18:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª - Macapá"
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  30. 2009-08-17T13:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
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  31. 1997-02-07T17:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 1997-02-14T14:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Macapá"
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  33. 1997-02-18T14:02:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  34. 1997-02-18T18:24:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 1997-03-13T14:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 1997-03-13T14:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 1997-03-18T13:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  38. 1997-03-18T13:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
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  39. 1997-03-25T13:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12333",
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  40. 1997-04-25T17:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.