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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00144044319988260223

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 CIVEL DE GUARUJAGrau: G1Data de ajuizamento: 1998-06-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 960f35491b3e3be04039774641acab6b024b2ac9e6ae5877f64a4807bef92fd8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00144044319988260223 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CIVEL DE GUARUJA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 334 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2023-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 960f35491b3e3be04039774641acab6b024b2ac9e6ae5877f64a4807bef92fd8. SHA-256 do comentário: 70d78031e7ee1e630c906be4a4ea1ad6d403cb58280f2c0e9c51ae25a992ff34.

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o que é e para que serve

Tema documentado no texto da fonte

O art. 47 afirma que a recuperação judicial busca superar a crise econômico-financeira, manter a fonte produtora e os empregos, preservar interesses dos credores e promover função social e estímulo à atividade econômica. A norma protege a atividade viável por meio de um procedimento coletivo, e não o empresário contra qualquer consequência da crise.

Trecho de Recuperação judicial: o que é e para que serve · O objetivo legal segundo o art. 47 da Lei 11.101/2005 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 20a0b0ab46ec6ec1565f5e6cbe2863c48eb5d3167b14f072afc01aa6eb8ceb3a
  • Registro documental: 960f35491b3e3be04039774641acab6b024b2ac9e6ae5877f64a4807bef92fd8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 334 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-12-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-05-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/257/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  3. 2017-06-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/259/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  4. 2017-09-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  5. 2017-09-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/263/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  6. 2017-10-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/265/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  7. 2019-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/268/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  8. 2019-03-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/271/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  9. 2019-04-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/275/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  10. 2022-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/281/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  11. 2022-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/283/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  12. 2022-05-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  13. 2022-05-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/285/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/285
  14. 2022-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/286/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  15. 2022-06-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/288/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288
  16. 2022-08-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/289/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  17. 2022-09-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/291/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  18. 2023-05-04 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/295

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-05-25 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/284

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T06:36:25.284173387Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1998-06-04T16:37:08.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1998-06-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 960f35491b3e3be04039774641acab6b024b2ac9e6ae5877f64a4807bef92fd8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 334 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-12-12 a 2023-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-04
Provisório (TPU 245)
2022-11-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-14
Publicação (TPU 92)
2022-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-13
Remessa (TPU 123)
2022-09-12
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-08-08
Conclusão (TPU 51)
2022-06-08
Petição (TPU 85)
2022-05-26
Publicação (TPU 92)
2022-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-25
Remessa (TPU 123)
2022-05-25
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 334. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-12-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2007-12-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-12-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2007-12-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2007-12-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-12-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2008-01-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-01-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-01-30T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2008-02-19T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2008-02-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-03-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-03-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-04-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-04-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-07-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2008-07-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2008-07-14T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2008-07-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-08-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-08-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-08-29T08:46:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2008-09-01T09:51:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2008-09-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2008-09-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2008-09-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2008-09-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2008-10-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-10-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-10-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2008-10-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2008-10-23T09:21:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2008-10-24T13:41:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2008-10-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2008-11-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2008-11-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2009-04-22T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2009-04-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2009-08-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2009-09-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.