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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00035522419978260019

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 CIVEL DE AMERICANAGrau: G1Data de ajuizamento: 1997-11-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf4fbb4d2f25e903b641ef5857952c588d1235e22d2c1ac9fb5d822544a6ab52

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00035522419978260019 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CIVEL DE AMERICANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 278 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bf4fbb4d2f25e903b641ef5857952c588d1235e22d2c1ac9fb5d822544a6ab52. SHA-256 do comentário: fc9678e9f24922b52c3bd877ebf274a0adea7c8d5726707018f518662da7bfcd.

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o que é e para que serve

Tema documentado no texto da fonte

O art. 47 afirma que a recuperação judicial busca superar a crise econômico-financeira, manter a fonte produtora e os empregos, preservar interesses dos credores e promover função social e estímulo à atividade econômica. A norma protege a atividade viável por meio de um procedimento coletivo, e não o empresário contra qualquer consequência da crise.

Trecho de Recuperação judicial: o que é e para que serve · O objetivo legal segundo o art. 47 da Lei 11.101/2005 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 20a0b0ab46ec6ec1565f5e6cbe2863c48eb5d3167b14f072afc01aa6eb8ceb3a
  • Registro documental: bf4fbb4d2f25e903b641ef5857952c588d1235e22d2c1ac9fb5d822544a6ab52
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 278 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-05-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-06-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  3. 2011-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  4. 2011-11-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  5. 2012-01-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  6. 2012-01-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  7. 2012-01-25 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  8. 2012-01-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  9. 2012-04-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  10. 2012-07-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  11. 2013-03-25 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/252/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/252/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  12. 2013-08-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/253/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  13. 2018-11-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/264/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  14. 2018-12-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  15. 2019-05-16 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/270/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  16. 2019-05-24 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  17. 2019-05-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  18. 2021-07-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-01-25 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/220
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-04-24 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/233
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-05-27 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/273

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:33:04.684118435Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19971125163500
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1997-11-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bf4fbb4d2f25e903b641ef5857952c588d1235e22d2c1ac9fb5d822544a6ab52

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 278 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-05-26 a 2021-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-28
Definitivo (TPU 246)
2021-07-28
Apensamento (TPU 135)
2021-07-28
Apensamento (TPU 135)
2019-05-27
Remessa (TPU 978)
2019-05-27
Por decisão judicial (TPU 898)
2019-05-24
Documento (TPU 581)
2019-05-17
Desarquivamento (TPU 893)
2019-05-16
Documento (TPU 581)
2018-12-17
Definitivo (TPU 246)
2018-12-17
Desapensamento (TPU 137)
2018-12-17
Desapensamento (TPU 137)
2018-12-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 278. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-05-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 1998-11-30T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  3. 1998-11-30T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  4. 2005-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2005-11-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2006-01-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2006-01-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2006-01-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2006-03-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2006-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2006-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2006-06-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2006-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2006-07-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2006-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2006-08-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2006-10-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2006-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2006-11-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2006-12-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 2007-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2007-01-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2007-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2007-02-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2007-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2007-03-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2007-04-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2007-04-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2007-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2007-06-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2007-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2007-07-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2007-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2007-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2007-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2007-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2007-09-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2007-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2007-09-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2007-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.