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Execução Fiscal — Execução - De Multa Eleitoral — TRE-PA 00000010220166140074

Classe: Execução FiscalÓrgão: 074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 46a224065e55b11d8089aebd250c0cd8d5438811c2eefbc38bf3f5f38d72f656

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000010220166140074 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Execução - De Multa Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 137 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 46a224065e55b11d8089aebd250c0cd8d5438811c2eefbc38bf3f5f38d72f656. SHA-256 do comentário: 4eb64507bf294c440c64d0222f880590230f6ec1eed6e15478fd0ccb9b7ba959.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-06-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-06-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-08-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  5. 2018-02-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-07-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-07-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  8. 2018-08-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  9. 2019-10-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  10. 2022-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2026-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2026-07-30 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2026-07-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2026-08-10 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2026-08-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2026-08-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  17. 2026-08-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  18. 2026-08-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-08-22 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-07-27 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-08-23 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T13:31:22.644000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160120130032
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 46a224065e55b11d8089aebd250c0cd8d5438811c2eefbc38bf3f5f38d72f656

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 137 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-20 a 2026-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-25
Definitivo (TPU 246)
2026-08-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-10
Petição (TPU 85)
2026-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-05
Publicação (TPU 92)
2026-08-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 137. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-20T13:00:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  2. 2017-06-01T14:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  3. 2017-06-16T09:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  4. 2018-02-09T08:33:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  5. 2018-07-26T16:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  6. 2022-08-26T11:09:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  7. 2026-07-15T08:44:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  8. 2026-07-31T09:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  9. 2017-05-17T11:29:27.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  10. 2017-05-17T11:31:09.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  11. 2017-05-17T11:33:41.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  12. 2017-11-22T15:27:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  13. 2018-01-16T14:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  14. 2018-03-12T16:03:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  15. 2018-04-18T09:14:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  16. 2018-04-18T09:19:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  17. 2018-07-05T09:25:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  18. 2018-07-05T10:32:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  19. 2021-07-22T12:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  20. 2021-07-22T12:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  21. 2021-07-22T12:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  22. 2021-07-23T02:29:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  23. 2021-07-24T02:27:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  24. 2021-07-27T02:20:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  25. 2021-07-27T02:20:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  26. 2021-07-27T02:20:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  27. 2021-07-27T02:20:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  28. 2024-05-05T09:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  29. 2024-05-05T09:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  30. 2024-05-05T09:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  31. 2024-05-07T01:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  32. 2024-05-07T01:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  33. 2026-07-24T09:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  34. 2026-07-24T09:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  35. 2026-07-24T09:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  36. 2026-07-24T14:30:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  37. 2026-07-27T00:16:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  38. 2026-07-30T08:49:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
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}
  39. 2026-07-31T00:31:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  40. 2026-08-04T09:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.