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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPI 00001969620108180048

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fef466fffa26b85cc973b2ab5ca9646fe75adf092eda3faf91355116cf9a790d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: fef466fffa26b85cc973b2ab5ca9646fe75adf092eda3faf91355116cf9a790d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 397 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-06-09 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/318
  3. 2025-10-16 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  4. 2025-11-24 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  5. 2026-05-07 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  6. 2026-06-08 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  7. 2026-06-08 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/233/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  8. 2026-06-14 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  9. 2026-06-14 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  10. 2026-07-27 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  11. 2026-08-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/283/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  12. 2026-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/284/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  13. 2026-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/285/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/285
  14. 2026-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/286/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  15. 2026-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/287/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  16. 2026-08-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/288/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288
  17. 2026-08-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/289/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  18. 2026-08-26 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/290/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2010-06-09 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/318
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-10-16 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/141
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-11-24 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/182

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T20:54:28.877000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100415132258
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-04-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fef466fffa26b85cc973b2ab5ca9646fe75adf092eda3faf91355116cf9a790d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 397 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-15 a 2026-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-26
Remessa (TPU 123)
2026-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-26
Petição (TPU 85)
2026-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-14
Com efeito suspensivo (TPU 394)
2026-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-14
Conclusão (TPU 51)
2026-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-14
Petição (TPU 85)
2026-08-12
Petição (TPU 85)
2026-08-04
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 397. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-04-15T13:23:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  2. 2010-05-04T10:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11289",
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  3. 2010-05-11T08:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11289",
    "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"
  }
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  4. 2010-06-02T11:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11289",
    "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"
  }
}
  5. 2010-06-02T13:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2010-06-09T08:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11289",
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  }
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  7. 2010-06-25T08:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2010-12-13T09:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11289",
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  }
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  9. 2010-12-13T09:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11289",
    "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"
  }
}
  10. 2011-08-18T11:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  11. 2011-10-17T12:29:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  12. 2012-08-27T10:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  13. 2012-09-03T11:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2015-04-27T13:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "11289",
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  }
}
  15. 2015-07-20T13:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11289",
    "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"
  }
}
  16. 2015-07-20T13:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"
  }
}
  17. 2015-07-20T13:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11289",
    "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"
  }
}
  18. 2015-07-20T13:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11289",
    "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"
  }
}
  19. 2015-07-20T13:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11289",
    "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"
  }
}
  20. 2015-07-20T13:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11289",
    "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"
  }
}
  21. 2015-07-20T13:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11289",
    "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"
  }
}
  22. 2015-07-20T13:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11289",
    "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"
  }
}
  23. 2015-07-20T13:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11289",
    "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"
  }
}
  24. 2017-08-07T12:31:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11289",
    "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"
  }
}
  25. 2017-09-28T16:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11289",
    "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"
  }
}
  26. 2017-09-29T09:45:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11289",
    "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"
  }
}
  27. 2017-09-29T09:53:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11289",
    "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"
  }
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  28. 2017-10-13T10:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2017-10-13T10:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  30. 2017-10-13T10:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2017-10-17T13:47:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2018-03-27T15:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2018-03-27T15:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  34. 2018-10-30T14:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2018-10-30T14:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2018-10-30T14:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11289",
    "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"
  }
}
  37. 2018-10-30T14:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11289",
    "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"
  }
}
  38. 2018-10-30T14:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11289",
    "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"
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}
  39. 2018-10-30T14:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "11289",
    "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"
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  40. 2018-10-30T14:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.