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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001727420105030068

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de MuriaéGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e30c75806011ace6c8b29d8763c4d25f1733506e240bb07efaf3a3629954ad4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 0e30c75806011ace6c8b29d8763c4d25f1733506e240bb07efaf3a3629954ad4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2015-06-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2015-06-10 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2015-06-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2015-08-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2015-08-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2015-09-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2015-11-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2015-11-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2015-12-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2015-12-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2016-01-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2016-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2016-03-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2017-02-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2017-05-18 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2017-05-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-06-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:05:33.819049447Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0e30c75806011ace6c8b29d8763c4d25f1733506e240bb07efaf3a3629954ad4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-04 a 2017-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2017-02-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-19
Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-04
Petição (TPU 85)
2015-11-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-04
Petição (TPU 85)
2015-09-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  4. 2010-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-03-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2010-03-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  8. 2010-03-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2010-05-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2010-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2015-03-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  16. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-03-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2015-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2015-06-10T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  26. 2015-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2015-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2015-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2015-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2016-01-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2016-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2010-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2010-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2010-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2010-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2010-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2010-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2010-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2010-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2010-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.