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Auto de Prisão em Flagrante — Dano — TJAP 00000010320238030007

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: VARA ÚNICA DE CALÇOENEGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 999fca161e225fddc9b4b712d175ca3a0d416f2051f6726de698783945348774

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 999fca161e225fddc9b4b712d175ca3a0d416f2051f6726de698783945348774
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-01-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2023-01-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2023-01-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2023-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2023-02-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2023-02-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-02-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2023-02-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2023-02-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2023-03-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-03-19 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-03-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-03-19 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-02 a 2023-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-26
Definitivo (TPU 246)
2023-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-19
Arquivamento (TPU 12430)
2023-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-06
Conclusão (TPU 51)
2023-02-17
Recebimento (TPU 132)
2023-02-10
Remessa (TPU 123)
2023-02-07
Mero expediente (TPU 11010)
2023-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-03
Conclusão (TPU 51)
2023-02-02
Petição (TPU 85)
2023-01-08
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-02T19:29:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "6151",
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  2. 2023-01-02T20:18:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-02-02T17:17:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
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  4. 2023-02-03T11:23:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
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  5. 2023-02-10T09:47:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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  6. 2023-03-06T14:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  ],
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    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
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  7. 2023-01-02T20:17:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43910",
    "nome": "PLANTÃO - CALÇOENE"
  }
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  8. 2023-01-02T20:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43910",
    "nome": "PLANTÃO - CALÇOENE"
  }
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  9. 2023-01-08T18:55:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
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  10. 2023-02-03T11:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
}
  11. 2023-02-07T18:07:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
}
  12. 2023-02-17T10:23:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
}
  13. 2023-03-06T14:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
}
  14. 2023-03-19T23:53:27.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
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  15. 2023-03-26T12:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
}
  16. 2023-03-26T12:01:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.