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Petição Cível — Requerimento — TSE 06005451720206000000

Classe: Petição CívelÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-05-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c060986c88bf2484a2a9eb9f2385a9c6b02f687e0eee88a180a03ea338c9054

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06005451720206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento | Filiação/Desfiliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-07-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9c060986c88bf2484a2a9eb9f2385a9c6b02f687e0eee88a180a03ea338c9054. SHA-256 do comentário: e51e0f2a51370e41fd7227a58c048834dc80afe45886db0aaa93f3728dde145a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2020-05-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2020-05-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2020-05-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2020-06-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2020-06-18 — Declinada a competência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2020-06-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2020-06-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-06-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-06-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-06-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2020-06-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2020-06-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2020-06-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2020-06-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2020-07-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2020-07-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:27.899076099Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-05-26T16:58:12.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-05-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9c060986c88bf2484a2a9eb9f2385a9c6b02f687e0eee88a180a03ea338c9054

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-26 a 2020-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-02
Documento (TPU 581)
2020-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-22
Publicação (TPU 92)
2020-06-22
Documento (TPU 581)
2020-06-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-18
Petição (TPU 85)
2020-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-18
Recebimento (TPU 132)
2020-06-18
Declinada a competência (TPU 12272)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Filiação/Desfiliação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-26T18:15:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-06-22T10:37:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-07-02T11:19:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-05-26T17:35:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2020-05-26T16:58:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2020-05-26T18:15:51.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-05-26T18:15:53.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-05-26T18:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-05-26T18:19:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-06-03T13:11:26.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-06-18T10:31:13.000Z — Declinada a competência (TPU 12272)
  12. 2020-06-18T10:34:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-06-18T14:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-06-18T14:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-06-18T20:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2020-06-19T10:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-06-20T00:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2020-06-22T00:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2020-06-26T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2020-07-17T22:43:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.