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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — TJRS 00010296320208215001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1ª Vara Criminal do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e1401dcb7ff8f5631b8084714d4d8cb9a01b2d224baa9eab4db8dd7ed11d75e5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-01-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2021-01-19 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2021-01-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2021-01-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2021-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2021-02-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2021-02-01 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-02-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2021-02-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2021-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2021-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2021-02-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2021-05-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2021-05-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2021-10-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2021-10-21 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:12:17.823135052Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201216000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e1401dcb7ff8f5631b8084714d4d8cb9a01b2d224baa9eab4db8dd7ed11d75e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-16 a 2021-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-21
Remessa (TPU 123)
2021-10-11
Recebimento (TPU 132)
2021-05-27
Remessa (TPU 123)
2021-05-20
Recebimento (TPU 132)
2021-02-12
Recebimento (TPU 132)
2021-02-11
Recebimento (TPU 132)
2021-02-11
Conclusão (TPU 51)
2021-02-10
Recebimento (TPU 132)
2021-02-01
Recebimento (TPU 132)
2021-02-01
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2021-02-01
Remessa (TPU 982)
2021-01-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-16T13:50:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-01-19T14:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2021-01-27T13:28:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2021-02-01T17:16:58.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2021-02-11T10:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2021-05-27T16:00:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  7. 2021-10-21T16:11:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  8. 2021-02-01T17:16:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2021-01-07T17:38:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2021-01-19T14:02:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2021-01-19T16:44:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2021-01-19T18:19:26.000Z — Incompetência (TPU 941)
  13. 2021-01-19T18:19:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-01-27T13:10:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-02-01T17:11:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2021-02-10T17:21:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2021-02-11T18:27:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2021-02-12T15:53:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2021-05-20T17:17:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2021-10-11T16:59:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.