TJRS — 00025811320208210006

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 2ª Vara Criminal - Cachoeira do SulGrau: JEData Ajuizamento: 2020-08-11

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Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral | Crimes contra a Honra | Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral | Crimes contra a Honra

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRS — 00525499520188210001 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-04-03 · 2 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJRS / TJAC
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal - Cachoeira do Sul / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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TJMG — 00065578020198130460 — Recurso Especial · 2020-11-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRS / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal - Cachoeira do Sul / Terceira Vice-Presidência