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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Receptação — TJSE 00011843120158250054

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJUGrau: JEData Ajuizamento: 2016-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5eaa1885f92c682b2affc201b67d8439b67cdb55a282e28062417bc4a95b93c4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2016-10-20 — Mero expediente; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2016-11-07 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2016-11-08 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-12-01 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2016-12-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2017-01-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2017-01-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2017-05-29 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2017-05-29 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2017-06-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2017-06-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2017-06-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2017-06-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2017-06-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2017-07-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2017-07-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2017-08-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-04 no assunto oficial «Receptação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-22 a 2017-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-30
(TPU )
2017-08-28
Definitivo (TPU 246)
2017-07-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-04
Definitivo (TPU 246)
2017-06-13
Documento (TPU 581)
2017-06-13
(TPU )
2017-06-12
(TPU )
2017-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-02
Recebimento (TPU 132)
2017-06-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-06-01
Petição (TPU 85)
2017-05-29
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-01T10:42:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-05-29T13:57:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ]
}
  3. 2016-12-01T11:36:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  4. 2016-11-08T12:27:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2016-11-07T13:01:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  6. 2016-10-20T07:59:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  7. 2017-08-30T07:45:21.000Z — (TPU )
  8. 2017-06-13T07:52:53.000Z — (TPU )
  9. 2017-06-12T22:48:10.000Z — (TPU )
  10. 2017-01-11T10:23:24.000Z — (TPU )
  11. 2016-11-21T11:52:56.000Z — (TPU )
  12. 2016-11-07T12:56:51.000Z — (TPU )
  13. 2016-11-05T11:10:21.000Z — (TPU )
  14. 2016-11-03T07:40:06.000Z — (TPU )
  15. 2016-10-11T11:35:06.000Z — (TPU )
  16. 2016-10-03T10:20:41.000Z — (TPU )
  17. 2016-09-09T09:34:59.000Z — (TPU )
  18. 2016-08-22T12:21:30.000Z — (TPU )
  19. 2016-08-22T12:00:32.000Z — (TPU )
  20. 2017-08-28T09:11:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2017-07-04T11:14:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2017-07-04T11:11:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2017-06-13T07:51:47.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2017-06-05T12:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-06-02T11:52:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-06-01T08:25:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2017-05-29T15:04:03.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8382",
    "nome": "Juizado Especial Criminal de Aracaju"
  }
}
  28. 2017-01-16T09:11:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-01-11T10:57:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-12-12T10:39:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-12-06T13:33:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-12-05T08:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-12-01T11:36:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-11-16T09:00:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2016-11-04T07:22:42.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-10-21T13:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2016-10-21T13:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2016-10-21T13:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2016-10-13T09:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-10-13T09:00:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.