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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001706020145030102

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de João MonlevadeGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a3fb52809154c41168ac2183b826cc3cb9675e3d38938f522ef0089d02d67af

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 6a3fb52809154c41168ac2183b826cc3cb9675e3d38938f522ef0089d02d67af
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2014-11-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  4. 2016-08-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2016-08-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2016-08-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  7. 2016-09-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2016-09-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  9. 2016-10-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2016-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  11. 2017-01-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  12. 2018-12-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2018-12-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  14. 2019-02-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2019-02-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  16. 2019-02-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  17. 2019-02-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  18. 2019-02-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-11-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-02-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:10:43.905244254Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6a3fb52809154c41168ac2183b826cc3cb9675e3d38938f522ef0089d02d67af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-14 a 2019-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-22
Recebimento (TPU 977)
2019-02-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-02-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-02-15
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-05
Conclusão (TPU 51)
2018-12-13
Mero expediente (TPU 11010)
2018-12-12
Conclusão (TPU 51)
2017-01-04
Recebimento (TPU 977)
2016-11-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-19
Conclusão (TPU 51)
2016-09-28
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Depósito/Diferenças | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-09-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-12-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-01-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-01-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  19. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  20. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-09-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  30. 2015-09-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-09-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-09-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-09-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  34. 2015-09-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  35. 2015-09-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  36. 2015-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2015-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-02-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2016-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.