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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00001708420105030010

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75506ab42ccf030bfad2ace1705dcc17817d648b8bedf5d757f6800b3a1a0ca8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-11-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2010-11-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2010-11-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2012-03-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2012-04-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2012-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2012-05-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2012-05-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2012-05-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2012-05-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2014-02-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2014-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2014-03-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2014-03-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2016-04-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2016-04-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2017-05-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-11-03 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-11-22 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-11-22 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:35:30.649654375Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 75506ab42ccf030bfad2ace1705dcc17817d648b8bedf5d757f6800b3a1a0ca8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-09 a 2017-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-28
Recebimento (TPU 977)
2016-04-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-03-17
Recebimento (TPU 977)
2014-03-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-05-28
Recebimento (TPU 977)
2012-05-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-05-07
Mero expediente (TPU 11010)
2012-05-04
Conclusão (TPU 51)
2012-04-10
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2010-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2010-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2010-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2010-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2010-05-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2010-08-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  16. 2010-08-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2010-10-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  18. 2010-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2010-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2010-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2010-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2010-11-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  23. 2010-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2010-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2010-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2010-11-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  27. 2010-11-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  28. 2010-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2010-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2010-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2010-12-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2010-12-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2010-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2010-12-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.