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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00009741820158250009

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: BOQUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce4f09e593d888d8150c55f4e1f24e2b2a4c5a26c26cac87e5cdb1719de7abaa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009741820158250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-01-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ce4f09e593d888d8150c55f4e1f24e2b2a4c5a26c26cac87e5cdb1719de7abaa. SHA-256 do comentário: 8824125d78b68f1f11f8dfe5d42fd1a8e9be533ede11b009b9e6ed82ff292974.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2015-07-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2015-07-31 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-08-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2015-08-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2015-10-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2015-10-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2015-10-16 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2015-10-16 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2015-10-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2015-10-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2015-11-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2015-11-05 — Renúncia ao direito pelo autor Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2015-11-05 — Renúncia ao direito pelo autor Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2015-11-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2015-12-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2015-12-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2015-12-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-31 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-04 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-04 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:33:10.658000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150716120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ce4f09e593d888d8150c55f4e1f24e2b2a4c5a26c26cac87e5cdb1719de7abaa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-16 a 2016-01-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-11
Definitivo (TPU 246)
2015-12-04
Definitivo (TPU 246)
2015-12-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-05
Decisão (TPU 3)
2015-11-05
Renúncia ao direito pelo autor (TPU 455)
2015-11-05
Renúncia ao direito pelo autor (TPU 455)
2015-11-03
Conclusão (TPU 51)
2015-10-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-29
Documento (TPU 581)
2015-10-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-16T12:31:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-10-16T11:20:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2015-07-31T15:15:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2016-01-07T08:51:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-11-06T10:53:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-10-29T13:11:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-10-19T07:53:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-10-09T15:11:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-10-06T14:48:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-07-16T13:23:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-12-11T13:52:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2015-12-04T11:34:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-12-04T11:34:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2015-11-05T10:55:44.000Z — Decisão (TPU 3)
  15. 2015-11-05T10:55:32.000Z — Renúncia ao direito pelo autor (TPU 455)
  16. 2015-11-05T10:55:10.000Z — Renúncia ao direito pelo autor (TPU 455)
  17. 2015-11-03T08:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-10-29T11:46:08.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-10-22T12:53:30.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2015-10-13T12:08:06.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-10-07T09:15:59.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-08-07T14:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-08-07T14:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-08-07T14:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-08-04T13:41:53.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2015-08-04T13:41:10.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2015-08-04T13:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-07-31T15:15:28.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8384",
    "nome": "Boquim"
  }
}
  29. 2015-07-31T15:14:50.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2015-07-28T13:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-07-28T13:07:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-07-21T09:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-07-16T10:52:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.