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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00003703920158250015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CAPELAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d650f7924d9f5c694c3e4220985d7dc495aefdbf2754d829534b1811d4412ed2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003703920158250015 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: d650f7924d9f5c694c3e4220985d7dc495aefdbf2754d829534b1811d4412ed2. SHA-256 do comentário: 1cc213b0c0d1c1e7efe9bf2ac33c2747c217d97d89064cb460fe174389318d40.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  2. 2015-03-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  3. 2015-04-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2016-03-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2017-05-15 — Mero expediente; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-06-05 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-06-21 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2017-06-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2017-06-28 — Mero expediente; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2017-07-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2017-07-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2017-07-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2017-07-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2017-07-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2017-07-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2017-08-01 — Retratação do agente; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-08-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2017-08-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-17 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-15 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T14:04:21.220000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150226120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d650f7924d9f5c694c3e4220985d7dc495aefdbf2754d829534b1811d4412ed2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-26 a 2017-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-07
Definitivo (TPU 246)
2017-08-01
Retratação do agente (TPU 1047)
2017-07-27
Documento (TPU 581)
2017-07-25
Documento (TPU 581)
2017-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-19
Documento (TPU 581)
2017-07-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-14
Documento (TPU 581)
2017-06-28
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-01T14:12:33.000Z — Retratação do agente (TPU 1047)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8457",
    "nome": "Capela"
  }
}
  2. 2017-06-28T12:38:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2017-06-21T13:51:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2017-06-05T11:24:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-05-15T10:15:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2017-07-19T13:21:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-05-23T12:30:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-05-04T10:42:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-04-24T12:26:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-01-17T15:29:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-01-17T15:29:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-10-27T10:39:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-10-25T12:42:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-09-19T19:07:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-08-24T12:13:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-08-02T15:35:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-04-26T15:34:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-04-05T09:10:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-07-23T21:24:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-07-03T10:24:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-04-22T09:03:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-03-26T09:41:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-08-07T13:15:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2017-08-07T13:13:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2017-07-27T11:36:58.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2017-07-25T15:24:10.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2017-07-19T20:42:50.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-07-19T15:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2017-07-19T15:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-07-14T15:23:49.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-06-26T13:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-06-20T06:08:37.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-06-20T06:08:36.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-05-24T10:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2017-05-24T10:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2017-05-23T15:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2017-05-15T07:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-05-11T23:50:26.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2017-04-16T16:13:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-04-11T07:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.