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Representação Especial — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-PA 00000015320186140002

Classe: Representação EspecialÓrgão: 002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1612a3b0788185d22df8e4ca90ddcd1a58fc042d91ead826ddc852d9b8a79549

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000015320186140002 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Especial” e “Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1612a3b0788185d22df8e4ca90ddcd1a58fc042d91ead826ddc852d9b8a79549. SHA-256 do comentário: d17a52e12e3ae34bc4552b9eabd79a02a7669bb750084cdd8aae870b300bb3d1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-04-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-07-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-06-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-12-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2021-07-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2021-07-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2021-07-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2021-07-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2021-07-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2021-07-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2021-08-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2021-08-11 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2022-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2022-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2022-02-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2022-02-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-29 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T21:21:54.992000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180308145749
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-03-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1612a3b0788185d22df8e4ca90ddcd1a58fc042d91ead826ddc852d9b8a79549

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-08 a 2022-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-11
Definitivo (TPU 246)
2022-02-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-11
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-07
Conclusão (TPU 51)
2021-08-11
Petição (TPU 85)
2021-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-28
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-08T14:57:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30445",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"
  }
}
  2. 2018-04-02T09:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30445",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"
  }
}
  3. 2018-07-23T10:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30445",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"
  }
}
  4. 2018-08-14T12:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30445",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"
  }
}
  5. 2019-06-24T13:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30445",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"
  }
}
  6. 2022-02-07T18:36:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30445",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"
  }
}
  7. 2018-06-14T09:47:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30445",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"
  }
}
  8. 2018-07-19T15:18:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30445",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"
  }
}
  9. 2018-07-26T09:01:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30445",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"
  }
}
  10. 2020-12-29T13:04:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30445",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"
  }
}
  11. 2021-07-28T10:14:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30445",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"
  }
}
  12. 2021-07-28T10:25:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30445",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"
  }
}
  13. 2021-07-28T10:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30445",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"
  }
}
  14. 2021-07-28T10:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30445",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"
  }
}
  15. 2021-07-28T10:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30445",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"
  }
}
  16. 2021-07-29T02:20:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30445",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"
  }
}
  17. 2021-07-31T02:41:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30445",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"
  }
}
  18. 2021-08-11T02:44:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30445",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"
  }
}
  19. 2021-08-11T14:19:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30445",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"
  }
}
  20. 2018-03-19T16:05:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30445",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"
  }
}
  21. 2018-03-21T14:51:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30445",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"
  }
}
  22. 2018-05-03T11:50:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30445",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"
  }
}
  23. 2018-06-01T13:54:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30445",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"
  }
}
  24. 2018-07-03T09:36:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30445",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"
  }
}
  25. 2018-07-04T15:06:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30445",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"
  }
}
  26. 2018-07-09T13:58:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30445",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"
  }
}
  27. 2018-08-14T11:27:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30445",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"
  }
}
  28. 2018-09-12T10:44:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30445",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"
  }
}
  29. 2018-10-16T08:27:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30445",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"
  }
}
  30. 2019-02-14T15:30:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30445",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"
  }
}
  31. 2019-04-11T14:38:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30445",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"
  }
}
  32. 2019-06-12T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30445",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"
  }
}
  33. 2019-10-21T17:08:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30445",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"
  }
}
  34. 2019-12-03T09:04:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30445",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"
  }
}
  35. 2020-06-07T22:16:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30445",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"
  }
}
  36. 2020-06-07T22:21:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30445",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"
  }
}
  37. 2020-12-29T12:59:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30445",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"
  }
}
  38. 2021-06-01T14:59:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30445",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"
  }
}
  39. 2021-06-01T15:01:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30445",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"
  }
}
  40. 2021-07-28T08:30:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30445",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.