Wiki Jurídica

Consignação em Pagamento — Aviso Prévio — TRT5 00000658720145050018

Classe: Consignação em PagamentoÓrgão: 18ª Vara do Trabalho de SalvadorGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2f0ab6889cbea89fff1e03a1b15d756f102c05a93331a3221c91a88bafd94ba

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000658720145050018 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Aviso Prévio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c2f0ab6889cbea89fff1e03a1b15d756f102c05a93331a3221c91a88bafd94ba. SHA-256 do comentário: 34cdf25b1b032a3d5de28a61be712ca7b73ade918f39e1dde66329006c622554.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: aa1970bcf1ebcbfc98cade3d1ebd862fab332dfaa9c64c8985df6231c01c52f2
  • Registro documental: c2f0ab6889cbea89fff1e03a1b15d756f102c05a93331a3221c91a88bafd94ba
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-02-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2014-02-25 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2014-05-08 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2014-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2014-10-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2014-10-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2015-06-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2015-07-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2015-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2015-08-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2016-02-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2022-03-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2022-03-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2022-03-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2022-03-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2022-03-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2014-02-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-05-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-10-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-17T20:51:46.762000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140125212815
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c2f0ab6889cbea89fff1e03a1b15d756f102c05a93331a3221c91a88bafd94ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-25 a 2022-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-15
Definitivo (TPU 246)
2022-03-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-03-14
Desarquivamento (TPU 893)
2022-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-14
Conclusão (TPU 51)
2016-02-19
Definitivo (TPU 246)
2015-08-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-08
Conclusão (TPU 51)
2015-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-06-16
Mandado (TPU 106)
2015-06-02
Mandado (TPU 985)
2015-06-02
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-25T21:28:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  2. 2014-01-27T13:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  3. 2014-01-28T10:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  4. 2014-02-20T00:05:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  5. 2014-02-25T08:37:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  6. 2014-03-20T07:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  7. 2014-04-16T00:21:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  8. 2014-05-08T07:39:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  9. 2014-09-14T05:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  10. 2014-10-07T04:55:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  11. 2014-10-07T04:55:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  12. 2014-10-14T00:21:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  13. 2014-10-14T08:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  14. 2015-06-02T11:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  15. 2015-06-02T16:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  16. 2015-06-16T14:00:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  17. 2015-07-16T00:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  18. 2015-08-08T14:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  19. 2022-03-14T20:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  20. 2022-03-14T20:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  21. 2014-01-27T14:00:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  22. 2014-02-25T15:19:05.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  23. 2014-02-25T15:20:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  24. 2014-05-08T07:39:22.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  25. 2014-09-14T05:44:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  26. 2014-10-14T08:48:21.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  27. 2014-10-14T08:50:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  28. 2015-06-02T16:16:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  29. 2015-06-02T17:56:09.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  30. 2015-08-09T17:59:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  31. 2016-02-19T11:00:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  32. 2022-03-14T20:49:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  33. 2022-03-14T20:52:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  34. 2022-03-15T09:44:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.