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Execução Fiscal — Requerimento — TRE-PA 00000014820116140083

Classe: Execução FiscalÓrgão: 083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d4019586c0cef81ddc8fb6c282b2aa25958b12d56336e05741ec96c2ae976bd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000014820116140083 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 8d4019586c0cef81ddc8fb6c282b2aa25958b12d56336e05741ec96c2ae976bd. SHA-256 do comentário: 5dda8639714c04d2e79829e317200a575292ca32ecabd676b0eae18504cf12c1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-06-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-05-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-11-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2018-11-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2021-03-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2021-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2021-09-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-09-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-09-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-09-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2021-09-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2021-09-17 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2021-09-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2021-10-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2021-12-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2021-12-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2021-12-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-11-03 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-11-07 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-03-12 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T22:27:53.345000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110630122245
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8d4019586c0cef81ddc8fb6c282b2aa25958b12d56336e05741ec96c2ae976bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-06-30 a 2021-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-06
Definitivo (TPU 246)
2021-12-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-17
Petição (TPU 85)
2021-09-17
Publicação (TPU 92)
2021-09-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-15
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-06-30T12:22:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  2. 2015-07-17T14:54:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  3. 2016-05-10T13:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  4. 2021-07-02T10:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  5. 2016-04-28T11:12:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  6. 2016-05-31T14:19:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  7. 2021-09-15T14:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  8. 2021-09-15T14:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  9. 2021-09-15T14:03:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  10. 2021-09-17T02:11:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  11. 2021-09-17T02:11:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  12. 2021-09-17T13:52:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  13. 2021-09-21T02:20:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  14. 2021-12-06T14:00:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  15. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  16. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  17. 2015-05-28T19:48:54.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  18. 2015-07-17T14:57:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  19. 2015-10-21T21:02:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  20. 2015-11-19T13:36:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  21. 2016-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  22. 2016-03-30T11:07:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  23. 2016-04-28T11:11:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  24. 2016-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  25. 2016-05-10T13:59:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  26. 2016-05-31T14:20:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  27. 2016-06-28T11:03:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  28. 2016-07-13T11:38:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  29. 2016-07-22T12:17:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  30. 2016-08-05T09:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  31. 2016-10-18T14:17:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  32. 2016-11-03T10:39:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  33. 2016-11-03T10:51:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  34. 2018-11-07T10:22:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  35. 2018-11-07T10:55:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  36. 2018-11-07T11:18:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  37. 2021-03-12T18:31:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  38. 2021-03-12T18:33:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  39. 2021-03-12T18:34:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  40. 2021-07-01T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.