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TRF1 — 00000026920194013805

Classe: Embargos à Execução FiscalOrgao: Vara Única de São Sebastião do ParaísoGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc6a69972694abb4f555b8249956feb1b0d35315c68e84bc04af1a05bc89eef3

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Aquisição de veículos automotores | Alíquota | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas

  1. 2019-01-11T14:47:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2019-01-14T08:05:10.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-01-14T08:19:41.000Z — Remessa (TPU 982)
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  4. 2019-02-12T00:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2019-04-16T16:55:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-04-16T17:20:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-04-16T17:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2019-09-12T10:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2019-01-14T08:05:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  11. 2019-01-14T08:19:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-02-12T00:04:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  13. 2019-02-21T12:43:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  14. 2019-02-25T12:47:05.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  15. 2019-02-25T12:47:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-02-25T13:00:37.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-04-05T12:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-05-15T13:18:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-05-15T13:24:29.000Z — Mandado (TPU 985)
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  20. 2019-05-31T12:00:21.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  21. 2019-06-03T13:06:18.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-06-14T15:46:27.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-06-14T15:48:03.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2019-07-05T08:35:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  25. 2019-07-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  26. 2020-04-20T14:09:23.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2020-04-20T14:09:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2020-04-20T17:02:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2020-05-28T21:05:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2020-05-28T21:05:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-06-18T09:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "12406",
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  }
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  32. 2020-06-23T09:43:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  33. 2020-07-07T14:39:21.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  34. 2020-07-31T14:51:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "12406",
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  }
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  35. 2020-08-05T08:38:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
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  36. 2021-01-28T11:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
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  }
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  37. 2021-02-08T08:19:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "12406",
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  38. 2021-03-02T11:04:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
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  39. 2021-05-07T18:22:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  40. 2021-05-18T11:04:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  41. 2021-10-02T17:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  42. 2021-10-04T08:57:29.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  43. 2021-10-14T08:06:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  44. 2021-10-14T08:06:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  45. 2021-11-10T00:16:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  46. 2022-02-18T16:36:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  47. 2022-05-26T16:12:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  48. 2022-05-26T16:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  49. 2022-05-27T19:08:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  50. 2022-05-27T19:08:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
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  }
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  51. 2022-06-10T10:44:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12406",
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  }
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  52. 2022-08-30T08:24:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  53. 2022-08-30T08:24:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.