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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00001703920105030025

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2d4cdcea8e2c839091baf6ee0c6ca15c74e2f383fcbff4369defb39da8c718f4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 191 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-09-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2010-10-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  4. 2012-03-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2012-03-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  6. 2015-05-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  7. 2015-05-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  8. 2015-05-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  9. 2015-06-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  10. 2015-06-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  11. 2015-06-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  12. 2015-07-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  13. 2015-07-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  14. 2015-07-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  15. 2015-08-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  16. 2015-08-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  17. 2015-08-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  18. 2015-08-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-09-23 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-10-08 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/137
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-03-19 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:02:36.580895905Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2d4cdcea8e2c839091baf6ee0c6ca15c74e2f383fcbff4369defb39da8c718f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 191 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-09 a 2015-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-13
Recebimento (TPU 977)
2015-08-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-08-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-23
Conclusão (TPU 51)
2015-07-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-17
Conclusão (TPU 51)
2015-06-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-12
Conclusão (TPU 51)
2015-06-12
Documento (TPU 581)
2015-05-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 191. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2010-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2010-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2010-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2010-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2010-05-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  12. 2010-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2010-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2010-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2010-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2010-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2010-05-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2010-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2010-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2010-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2010-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2010-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2010-08-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  24. 2010-09-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  25. 2010-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2010-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2010-09-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  28. 2010-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2010-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2010-09-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  31. 2010-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2010-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2010-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2010-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2010-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2010-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2010-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2010-11-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2010-11-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2010-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.