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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Receptação — TJSP 30015287420138260030

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: VARA UNICA DE APIAIGrau: JEData de ajuizamento: 2013-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 89884d9e3098a0fcc84d2ea52b73f48e8731c9d57023535d23db82c0b0e980ad

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-06-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2015-06-08 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2015-07-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2015-07-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2015-10-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2016-10-27 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2016-11-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2016-11-18 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2017-01-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2017-03-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2017-04-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2017-04-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2017-11-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2017-11-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2018-02-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2020-02-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-24 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T20:02:41.729761468Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130529140722
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 89884d9e3098a0fcc84d2ea52b73f48e8731c9d57023535d23db82c0b0e980ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-11 a 2020-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-11
Definitivo (TPU 246)
2018-02-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-21
Definitivo (TPU 246)
2017-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-18
Definitivo (TPU 246)
2017-07-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-04-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-19
Recebimento (TPU 132)
2017-04-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2013-07-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2013-10-11T17:33:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-10-15T15:49:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2013-11-26T17:09:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2014-02-28T16:32:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-03-11T15:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2014-04-24T10:44:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-07-16T16:15:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-09-24T13:08:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-01-22T11:15:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-01-26T15:34:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-01-28T17:10:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-06-08T16:36:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  19. 2015-06-08T16:36:16.000Z — Recebimento (TPU 981)
  20. 2015-06-08T17:08:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  21. 2015-07-22T16:42:16.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  22. 2015-07-22T16:42:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-07-31T19:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  24. 2015-10-19T17:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-10-29T11:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  26. 2016-08-24T18:33:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2016-09-12T10:58:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-09-19T12:11:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-10-27T14:43:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  30. 2016-11-01T10:06:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-11-09T17:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  32. 2016-11-10T17:02:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2016-11-18T11:00:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  34. 2016-12-12T16:19:18.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  35. 2017-01-11T18:27:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2017-01-16T17:03:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2017-02-20T16:41:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2017-03-07T15:13:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2017-03-14T17:05:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2017-03-14T17:35:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.