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Dúvida — Registro de Imóveis — TJRJ 00601089620148190002

Classe: DúvidaÓrgão: NITEROI 1 CARTORIO UNIFICADO CIVELGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 59c69b8c88e3677e38ffa5fa02a58191ab5871effc7e5c32644a571bd167c02e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00601089620148190002 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Imóveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NITEROI 1 CARTORIO UNIFICADO CIVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-09-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 59c69b8c88e3677e38ffa5fa02a58191ab5871effc7e5c32644a571bd167c02e. SHA-256 do comentário: 4f89b86fcb552659a647f1fe67cf33bdaf5613e5e8217012f23c5ea128527128.

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade

Tema documentado no texto da fonte

A propriedade se transfere entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto esse registro não acontece, o vendedor continua sendo considerado, para todos os efeitos legais, o dono do imóvel, ainda que já tenha assinado a escritura e recebido o pagamento integral do comprador.

Trecho de Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade · O efeito constitutivo do art. 1.245 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imoveis, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ec5e53d5b9b7da575a9a7812ff8c45a567ad60db348491466f8f308afa0b5214
  • Registro documental: 59c69b8c88e3677e38ffa5fa02a58191ab5871effc7e5c32644a571bd167c02e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-07-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-07-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-07-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-11-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-01-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-08-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2015-08-28 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2018-07-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2018-07-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2018-07-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2018-07-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2018-08-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2018-09-19 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2018-09-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2018-09-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-19 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-09-18T18:32:33.561000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-09-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140626000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 59c69b8c88e3677e38ffa5fa02a58191ab5871effc7e5c32644a571bd167c02e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-26 a 2018-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-19
Definitivo (TPU 246)
2018-09-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-19
Redistribuição (TPU 36)
2018-08-21
Documento (TPU 581)
2018-07-23
Confirmada (TPU 12266)
2018-07-23
Confirmada (TPU 12266)
2018-07-23
Confirmada (TPU 12266)
2018-07-23
Confirmada (TPU 12266)
2018-07-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-07-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-07-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-07-11
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-06-26T20:32:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-07-03T12:39:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2014-07-07T14:16:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2014-07-24T16:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2014-09-09T16:13:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2014-11-05T16:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2014-11-24T01:30:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2015-01-29T16:25:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2015-08-19T12:43:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2015-08-19T12:44:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2015-08-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2015-08-28T11:33:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  13. 2018-08-21T15:38:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2018-09-19T15:49:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  15. 2014-07-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-07-18T18:36:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2014-07-23T16:03:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2014-08-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-08-26T17:26:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2014-08-26T17:26:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2014-08-26T17:26:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2014-08-27T16:36:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2014-09-05T17:26:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2014-09-05T17:26:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2014-11-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-11-13T16:15:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2014-11-13T16:15:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2014-11-13T16:15:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  29. 2014-11-13T16:15:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  30. 2014-11-13T17:01:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2014-11-23T16:15:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2014-11-23T16:15:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2014-11-23T16:15:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2015-03-02T16:25:55.000Z — Procedência (TPU 219)
  35. 2015-03-19T10:43:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  36. 2015-03-19T10:44:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  37. 2015-03-19T10:44:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  38. 2015-03-24T17:21:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  39. 2015-03-29T10:43:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  40. 2015-03-29T10:44:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.