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Representação — Requerimento — TRE-PA 00000495920166140106

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd1acfa575c5c010a1120ae565533fc9b1537d9b0a3211d7f33fdd18b9fb89fb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000495920166140106 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Requerimento | Conduta Vedada ao Agente Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 199 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bd1acfa575c5c010a1120ae565533fc9b1537d9b0a3211d7f33fdd18b9fb89fb. SHA-256 do comentário: 3f66781d95af922629b1358c5eadc89aa6aa34e4eb150d4ba5627065767951ce.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 199 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-02-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  3. 2019-04-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  4. 2019-04-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  5. 2019-04-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  6. 2019-05-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  7. 2019-06-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  8. 2019-07-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  9. 2019-08-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  10. 2019-09-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  11. 2019-10-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  12. 2019-11-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  13. 2020-02-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  14. 2020-02-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  15. 2020-02-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  16. 2020-02-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  17. 2020-03-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  18. 2024-08-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-02-16 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-04-08 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-04-09 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T21:22:48.973000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160824184502
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-08-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bd1acfa575c5c010a1120ae565533fc9b1537d9b0a3211d7f33fdd18b9fb89fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 199 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-24 a 2024-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-16
Definitivo (TPU 246)
2024-08-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-08
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-08-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-08-06
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Conduta Vedada ao Agente Público

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 199. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-24T18:45:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30549",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  2. 2016-10-31T11:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30549",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  3. 2017-10-20T11:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30549",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  4. 2017-12-04T13:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30549",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  5. 2021-08-26T13:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30549",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  6. 2021-12-03T08:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30549",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  7. 2024-07-31T12:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30549",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  8. 2024-08-06T08:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30549",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  9. 2016-09-03T19:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30549",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  10. 2016-09-03T19:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30549",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  11. 2016-09-03T19:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30549",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  12. 2016-09-05T14:28:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30549",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  13. 2016-10-26T16:18:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30549",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  14. 2016-12-09T09:54:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30549",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  15. 2017-12-04T13:36:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30549",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  16. 2018-09-12T09:01:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30549",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  17. 2018-10-16T12:18:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30549",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  18. 2018-11-28T15:06:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30549",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  19. 2019-01-16T08:46:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30549",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  20. 2019-01-30T14:45:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30549",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  21. 2019-03-12T09:03:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30549",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  22. 2019-04-09T09:24:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30549",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  23. 2019-07-10T10:53:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30549",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  24. 2019-08-12T07:57:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30549",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  25. 2019-09-06T09:53:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30549",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  26. 2019-10-08T15:08:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30549",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  27. 2019-11-12T10:12:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30549",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  28. 2020-02-11T09:49:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30549",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  29. 2020-02-11T10:36:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30549",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  30. 2020-02-11T11:49:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30549",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  31. 2020-08-20T10:52:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30549",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  32. 2021-05-21T17:55:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30549",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  33. 2021-05-21T17:56:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30549",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  34. 2021-05-21T17:57:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30549",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  35. 2021-05-21T17:58:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30549",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  36. 2021-05-21T18:01:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30549",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  37. 2021-05-21T18:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30549",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  38. 2021-05-28T18:20:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30549",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  39. 2021-05-28T18:21:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30549",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  40. 2021-08-09T13:42:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30549",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.