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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJMT 00000288519978110035

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 1997-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 46c35c804064241b201ed163e21e2819e7086d60348d842bca4540b56dcac902

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 46c35c804064241b201ed163e21e2819e7086d60348d842bca4540b56dcac902
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 225 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-10-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-10-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  3. 2020-12-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  4. 2020-12-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  5. 2020-12-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  6. 2021-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  7. 2021-03-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  8. 2021-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  9. 2021-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  10. 2021-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  11. 2022-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  12. 2022-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  13. 2022-01-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  14. 2022-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  15. 2022-02-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  16. 2022-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  17. 2022-08-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  18. 2022-11-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2004-10-20 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-02-01 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/222

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T02:26:52.043000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19971009000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1997-10-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 46c35c804064241b201ed163e21e2819e7086d60348d842bca4540b56dcac902

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 225 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-10-09 a 2022-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-10
Documento (TPU 581)
2022-08-04
Recebimento (TPU 132)
2022-08-04
Remessa (TPU 123)
2022-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-08
Petição (TPU 85)
2022-02-01
Definitivo (TPU 246)
2022-02-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-31
Conclusão (TPU 51)
2022-01-26
Petição (TPU 85)
2022-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-30
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 225. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-10-09T23:58:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 1997-10-13T13:57:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 1997-10-21T13:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 1997-12-12T14:00:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 1997-12-12T14:02:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 1997-12-12T14:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 1997-12-26T14:05:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 1998-03-30T14:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 1998-04-24T14:10:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 1998-05-05T14:15:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 1998-06-03T14:21:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 1998-07-01T14:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 1998-07-16T14:26:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 1998-07-16T14:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 1999-08-04T14:29:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 1999-09-15T14:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 1999-09-15T14:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2001-05-16T14:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2001-06-05T14:43:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2002-04-15T14:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2002-04-15T14:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2002-04-15T14:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2002-04-15T14:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2002-09-26T15:16:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2002-09-26T17:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2003-04-14T16:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2003-05-13T16:37:11.000Z — Petição (TPU 85)
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
  }
}
  28. 2004-08-12T16:20:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
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}
  29. 2004-08-12T17:42:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  30. 2004-12-03T15:48:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2005-01-10T15:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2005-01-26T17:25:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2005-02-11T17:29:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2005-03-23T13:23:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2005-03-23T13:24:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2005-04-28T13:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  37. 2005-05-24T13:50:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "8094",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
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}
  38. 2006-05-25T16:04:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
  }
}
  39. 2006-05-26T15:35:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
  }
}
  40. 2006-07-17T10:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
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    "codigo": "8094",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.