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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Dano Moral / Material — TRT7 00000193020225070029

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Única Vara do Trabalho de TianguáGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e658ccd33b3c135c221cd6f115bbc49b6b9c5bb8568ce49d48fcb6e8533c2f5d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000193020225070029 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Dano Moral / Material | Rural | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Periculosidade | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Plano de Cargos e Salários | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Única Vara do Trabalho de Tianguá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e658ccd33b3c135c221cd6f115bbc49b6b9c5bb8568ce49d48fcb6e8533c2f5d. SHA-256 do comentário: 6072a5d9e595b809b4d2c5f8b14edc73aeaee1847c2c437604277bb9cb0a4919.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c7fffd14da8e31fdd1c6328aea8cf9180d44c864768b85ff7cb5c8c773b3620
  • Registro documental: e658ccd33b3c135c221cd6f115bbc49b6b9c5bb8568ce49d48fcb6e8533c2f5d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-01-11 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-01-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-02-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2022-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2022-02-15 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2022-02-15 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2022-09-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2022-10-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2022-11-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2022-12-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2023-01-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2023-02-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2023-02-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-02-15 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-02T21:11:27.242273923Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-01-11T00:34:33.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e658ccd33b3c135c221cd6f115bbc49b6b9c5bb8568ce49d48fcb6e8533c2f5d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-11 a 2023-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-23
Definitivo (TPU 246)
2023-02-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-21
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano Moral / Material | Rural | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Periculosidade | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Plano de Cargos e Salários | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-11T00:34:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-01-11T09:55:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2022-01-11T09:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2022-01-11T09:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2022-01-12T01:21:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2022-01-12T01:21:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2022-01-27T23:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2022-01-28T11:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2022-01-31T11:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2022-02-01T01:21:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2022-02-01T01:21:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2022-02-09T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2022-02-11T10:40:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  14. 2022-02-14T23:55:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2022-02-15T17:24:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  16. 2022-02-15T17:24:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  17. 2022-02-16T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2022-02-16T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2022-01-18T01:29:03.000Z — Mandado (TPU 985)
  20. 2022-01-31T11:24:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2022-02-15T17:24:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  22. 2022-08-21T01:17:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2022-08-21T01:17:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2022-08-21T01:17:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2022-08-21T01:17:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2022-08-21T01:17:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2022-08-21T01:17:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2022-09-20T01:02:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2022-10-19T01:02:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2022-11-19T01:02:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2022-12-20T01:05:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2023-01-19T01:01:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2023-02-21T01:01:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2023-02-23T07:41:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.