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Cumprimento de sentença — Cheque — TJMT 00000013420028110098

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ac9acbfbc0bb2fb1ed6906fa8705454110e4da81ee370b2a8a9a34ea248b1d8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 8ac9acbfbc0bb2fb1ed6906fa8705454110e4da81ee370b2a8a9a34ea248b1d8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 704 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-02-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-11-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/302
  3. 2005-07-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/360
  4. 2011-09-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/596
  5. 2024-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  6. 2024-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  7. 2024-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  8. 2024-07-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  9. 2025-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  10. 2025-02-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/243/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  11. 2025-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/244/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  12. 2025-05-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/246/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  13. 2025-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  14. 2025-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/250/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  15. 2026-03-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/253/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  16. 2026-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/254/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  17. 2026-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/257/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  18. 2026-06-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Cheque» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2004-11-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/302
  2. Que questão do assunto «Cheque» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-07-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/360
  3. Que questão do assunto «Cheque» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-09-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/596

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 704 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-02-20 a 2026-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-19
Petição (TPU 85)
2026-05-11
Publicação (TPU 92)
2026-05-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-07
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-03
Conclusão (TPU 51)
2025-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-28
Petição (TPU 85)
2025-08-18
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cheque

Movimentações públicas — parte 1 de 18

Atos 1–40 de 704. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-02-20T17:25:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2002-02-25T16:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2002-05-27T16:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2003-09-04T18:06:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2003-10-07T13:35:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2004-03-02T12:59:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2004-03-10T13:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2004-03-23T15:20:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2004-04-05T14:03:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2004-04-06T14:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2004-11-30T14:31:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2004-11-30T14:31:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2004-12-07T14:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2004-12-13T17:58:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  15. 2004-12-30T15:56:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2005-01-18T17:46:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
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  }
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  17. 2005-01-20T14:52:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  18. 2005-02-04T13:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}
  19. 2005-02-09T15:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}
  20. 2005-02-09T17:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}
  21. 2005-02-11T14:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}
  22. 2005-02-23T12:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}
  23. 2005-02-23T14:32:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}
  24. 2005-02-24T13:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}
  25. 2005-02-28T16:37:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}
  26. 2005-03-10T14:08:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}
  27. 2005-03-10T16:49:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Retificada a autuação",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}
  28. 2005-04-07T14:40:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
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  }
}
  29. 2005-04-11T14:40:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
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  30. 2005-04-25T17:18:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
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  31. 2005-05-24T14:29:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2005-05-30T17:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2005-06-07T16:05:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
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  34. 2005-06-20T16:00:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2005-06-21T14:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2005-06-24T13:59:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  37. 2005-06-27T14:01:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2005-06-28T13:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
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  39. 2005-07-28T15:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
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  40. 2005-08-02T09:29:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
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    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.