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Execução Fiscal — ITR/ Imposto Territorial Rural — TRF3 00098505620004036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ebbfe009ef4224f4d4e3e72eceba92ffa0f6e56c2559a724facaeb0d186c0b82

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: ebbfe009ef4224f4d4e3e72eceba92ffa0f6e56c2559a724facaeb0d186c0b82
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-12-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2000-12-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2001-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2001-11-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2002-03-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2012-01-18 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2013-06-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-05-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2017-05-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2017-05-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2017-05-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2017-05-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2017-05-29 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2017-05-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2017-08-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2017-09-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2017-10-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-12-13 a 2017-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-09-13
Recebimento (TPU 132)
2017-08-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-05-29
Recebimento (TPU 132)
2017-05-29
Redistribuição (TPU 36)
2017-05-26
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-26
Remessa (TPU 123)
2017-05-24
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-24
Conclusão (TPU 51)
2017-05-12
Recebimento (TPU 132)
2013-06-17
Recebimento (TPU 132)
2013-06-17
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ITR/ Imposto Territorial Rural | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-12-13T15:51:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2000-12-18T13:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2001-05-10T12:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2001-11-28T14:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2002-03-19T11:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  6. 2012-01-18T16:39:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  7. 2013-06-17T09:56:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  8. 2013-06-17T09:56:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  9. 2017-05-24T11:11:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  10. 2017-05-26T15:01:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  11. 2017-05-29T14:42:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  12. 2001-06-27T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2002-04-12T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2002-04-12T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2002-06-28T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2003-01-31T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2004-10-21T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2005-03-31T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2005-07-14T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2006-01-09T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2006-04-17T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2007-02-01T17:23:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2007-06-01T13:18:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2007-10-30T12:48:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2008-10-30T12:39:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2010-03-12T12:31:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2010-06-10T17:44:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2010-09-24T10:17:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2011-01-25T16:21:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2011-01-25T17:29:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2011-06-22T15:04:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2017-08-25T12:23:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  33. 2001-08-29T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2002-04-12T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2002-06-04T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2002-08-28T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2003-05-21T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2005-02-23T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2005-04-13T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2005-07-26T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.