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TRF3 — 00063241819994036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: caa959499a074af68e422cdaf5a78e302e89ed2481c698418643192200d8d8ba

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-08-06 a 2018-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-05-28: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2018-05-23: Recebimento (TPU 132)
2018-05-18: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-04-11: Petição (TPU 85)
2018-03-14: Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-13: Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-09: Conclusão (TPU 51)
2018-03-08: Documento (TPU 581)
2017-07-26: Recebimento (TPU 132)
2017-06-23: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-06-13: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ITR/ Imposto Territorial Rural | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1999-08-06T18:05:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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1999-08-12T18:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-10-08T15:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-03-30T15:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-07-12T13:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-10-23T16:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2001-05-28T14:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2001-09-13T13:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2001-11-28T14:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2002-01-16T11:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-08-05T15:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-10-14T14:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-02-17T11:11:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2003-11-10T14:24:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-07-14T12:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-11-17T15:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-12-06T14:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-06-17T09:56:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
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2017-03-10T13:39:50.000Z — Petição (TPU 85)

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    }
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    "codigo": "12494",
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2017-06-05T18:43:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2018-03-08T15:55:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-09T15:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2018-04-11T15:32:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2001-07-04T14:29:40.000Z — Publicação (TPU 92)
2001-08-09T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2002-10-31T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2004-01-22T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2005-04-12T15:13:53.000Z — Publicação (TPU 92)

2017-03-17T11:53:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2017-06-13T09:11:34.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-23T11:56:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-18T10:37:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2001-09-03T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2002-12-10T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2004-04-20T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-09-10T17:55:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2011-04-13T18:30:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2011-04-13T18:30:12.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2011-04-29T17:08:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

2017-03-08T18:46:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004009820144036112 — Agravo em Recurso Especial · 2020-03-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
TRF4 — 00028819220064047015 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2006-09-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Apucarana
TRF1 — 00002324320154013000 — Execução Fiscal · 2015-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª - Rio Branco
TRF3 — 00066063520034036106 — Execução Fiscal · 2003-06-24 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF3 — 00065751520034036106 — Execução Fiscal · 2003-06-24 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF3 — 00063938220104036106 — Execução Fiscal · 2010-08-19 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TJBA — 00000063119878050201 — Execução Fiscal · 2013-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJBA
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF1 — 00002304620024013900 — Execução Fiscal · 2002-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 07ª - Belém

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