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Execução Fiscal — Taxa de Exploração Mineral — TRF1 00000109220134013308

Classe: Execução FiscalOrgao: 24ª - SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16282b89730eb381154e048d643df612121bbdf056bfc84a3fd779fd1a4bae37

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 16282b89730eb381154e048d643df612121bbdf056bfc84a3fd779fd1a4bae37
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-04-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  3. 2020-01-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  4. 2020-05-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  5. 2023-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  6. 2024-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  7. 2024-07-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  8. 2024-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  9. 2024-08-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  10. 2024-08-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  11. 2024-11-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  12. 2025-03-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  13. 2025-03-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  14. 2025-03-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  15. 2025-03-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  16. 2025-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  17. 2025-04-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  18. 2025-10-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-04-08 trata do assunto oficial «Taxa de Exploração Mineral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-01-21 trata do assunto oficial «Taxa de Exploração Mineral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-05-04 trata do assunto oficial «Taxa de Exploração Mineral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:47:16.293000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200422070001
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-04-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 16282b89730eb381154e048d643df612121bbdf056bfc84a3fd779fd1a4bae37

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 146 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-09 a 2025-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-06
Documento (TPU 581)
2025-05-28
Definitivo (TPU 246)
2025-04-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-01
Documento (TPU 581)
2025-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-24
Documento (TPU 581)
2025-03-18
Documento (TPU 581)
2025-03-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-03-18
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-03-18
Documento (TPU 581)
2025-03-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Exploração Mineral

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 146. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-09T13:39:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-01-14T14:39:28.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-02-05T13:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2013-04-16T17:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2013-04-26T17:58:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-02-25T11:36:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12365",
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  }
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  7. 2014-04-14T13:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-04-25T11:05:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-01-07T10:13:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2015-03-26T14:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2015-04-10T11:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}
  12. 2015-05-21T15:38:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2015-07-30T11:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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}
  14. 2015-09-22T09:15:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}
  15. 2015-10-27T18:30:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}
  16. 2015-12-09T15:12:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}
  17. 2018-04-16T17:10:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
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  18. 2018-06-26T11:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}
  19. 2018-08-01T16:52:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}
  20. 2018-10-29T13:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}
  21. 2018-12-10T16:20:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
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  22. 2019-02-20T09:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}
  23. 2019-05-30T15:37:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
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  24. 2019-07-17T12:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}
  25. 2019-08-12T09:49:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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    "nome": "Vara Única de Jequié"
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  26. 2019-11-28T10:16:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  27. 2019-12-11T11:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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  }
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  28. 2020-01-07T09:17:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Jequié"
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  29. 2020-01-21T09:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2020-04-21T05:37:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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  31. 2020-05-04T07:00:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "24ª - Salvador"
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  32. 2013-01-14T14:39:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  33. 2013-02-06T16:03:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  34. 2013-02-06T16:04:32.000Z — Citação (TPU 12284)
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  35. 2013-02-06T16:04:45.000Z — Mandado (TPU 985)
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  36. 2013-04-16T17:44:17.000Z — Mandado (TPU 985)
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  37. 2013-04-17T14:09:38.000Z — Mandado (TPU 985)
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  38. 2013-04-26T17:58:20.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  39. 2013-05-13T11:12:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  40. 2013-05-20T17:56:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.