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Ação Civil Pública — Dano Ambiental — TJMT 00000127019888110028

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: Vara Única - Comarca de Poconé - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1988-06-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e9ca430e3cdfab968b6e2214ef1ca214f30b48901aa8bc45bc33c52a203a8db

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente

Tema documentado no texto da fonte

Antes de falar em indenização, multa ou crime, é preciso entender o que a legislação chama de dano ambiental. O conceito não se limita à imagem de um rio poluído ou de uma área desmatada: ele abrange qualquer alteração adversa nas características do meio ambiente que comprometa sua qualidade, e é esse fato lesivo que aciona todo o sistema de

Trecho de Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ambiental, dano.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 931c11f938ab8506f5120ffbac46f816a9aeadc03db5aa4a637de61b0ea5a9f2
  • Registro documental: 6e9ca430e3cdfab968b6e2214ef1ca214f30b48901aa8bc45bc33c52a203a8db
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 587 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1988-06-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-08-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/300
  3. 2007-02-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/344
  4. 2012-02-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/468
  5. 2022-03-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/575
  6. 2022-06-01 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  7. 2022-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/259/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  8. 2022-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  9. 2022-06-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  10. 2022-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/262/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  11. 2022-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/263/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  12. 2022-06-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/582
  13. 2022-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/264/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  14. 2022-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/265/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  15. 2022-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/268/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  16. 2023-01-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  17. 2023-01-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  18. 2023-01-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/586

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dano Ambiental» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-08-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/300
  2. Que questão do assunto «Dano Ambiental» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-02-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/344
  3. Que questão do assunto «Dano Ambiental» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-02-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/468

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 587 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1988-06-21 a 2023-01-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-11
Recebimento (TPU 132)
2023-01-11
Definitivo (TPU 246)
2023-01-11
Remessa (TPU 123)
2023-01-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-06
Petição (TPU 85)
2022-06-06
Publicação (TPU 92)
2022-06-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 15

Atos 1–40 de 587. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1988-06-21T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2004-02-20T09:44:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2004-02-27T09:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2004-08-09T12:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2004-08-10T15:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2004-08-18T12:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2004-09-01T16:07:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2005-06-29T16:22:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2005-06-29T16:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2005-08-05T15:09:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  11. 2005-08-09T09:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2005-08-09T15:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2005-08-29T13:41:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2005-08-29T16:09:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2005-08-29T16:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2005-11-22T16:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2005-11-22T17:57:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2005-11-29T13:37:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  19. 2005-11-29T15:15:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}
  20. 2005-11-29T17:34:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
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  }
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  21. 2005-12-15T16:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8128",
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  22. 2005-12-15T17:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "8128",
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  }
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  23. 2005-12-19T18:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  24. 2006-01-12T15:16:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8128",
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}
  25. 2006-01-12T18:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2006-01-16T15:55:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  27. 2006-01-16T16:52:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2006-08-02T12:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2006-08-09T09:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2006-08-09T17:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2006-08-25T13:09:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
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  32. 2006-09-05T16:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2006-09-06T09:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2007-02-16T19:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2007-03-07T09:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2007-03-20T15:19:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2007-03-20T16:47:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  38. 2007-03-21T17:29:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2007-03-21T17:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8128",
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  40. 2007-03-21T18:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.