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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TRF1 00002496620144013824

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara Única de ItuiutabaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c2d1d34261b69ca4ff7f01bed32a7485560f94ae959bafca04cba5e270fde4b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2c2d1d34261b69ca4ff7f01bed32a7485560f94ae959bafca04cba5e270fde4b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: 2c2d1d34261b69ca4ff7f01bed32a7485560f94ae959bafca04cba5e270fde4b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2020-11-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2021-01-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2021-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2021-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2021-04-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2021-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2021-05-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2021-09-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2021-09-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2021-09-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2021-10-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2021-12-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  15. 2022-01-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2022-01-07 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome); erro material (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2022-01-12 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2022-09-01 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-10-20 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-05-27 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  3. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-12-17 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:27:21.005000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141107000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2c2d1d34261b69ca4ff7f01bed32a7485560f94ae959bafca04cba5e270fde4b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-12 a 2022-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-01
Remessa (TPU 123)
2022-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-01-12
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2022-01-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-01-09
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-07
Redistribuição (TPU 36)
2022-01-07
Conclusão (TPU 51)
2022-01-07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-12-17
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2021-10-07
Petição (TPU 85)
2021-09-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-12T09:56:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-03-24T14:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-08-04T12:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-08-06T13:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-04-25T17:35:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-04-25T17:35:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-07-18T15:57:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-07-25T16:12:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-07-25T16:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-11-13T15:01:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-11-13T15:30:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-11-13T17:42:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
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  14. 2014-11-13T17:44:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2014-11-14T15:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  16. 2014-12-01T11:08:14.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2015-02-05T13:19:58.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2015-02-05T13:20:48.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
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  19. 2015-03-10T14:38:05.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2015-04-17T10:16:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2015-04-17T13:52:23.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2015-05-04T19:11:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2015-05-22T17:12:34.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2015-05-27T09:57:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2015-07-24T15:25:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2015-08-29T09:35:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18220",
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  27. 2015-08-29T09:35:47.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2015-10-29T16:10:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2015-12-11T15:57:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  30. 2016-02-22T15:40:53.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2016-02-24T10:01:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2016-03-08T17:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2016-04-29T16:04:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
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  34. 2016-04-29T16:04:26.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
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  35. 2016-05-03T09:14:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
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  36. 2016-05-13T17:38:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
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  37. 2016-07-20T18:07:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
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  38. 2016-07-27T14:24:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
  }
}
  39. 2016-10-20T17:00:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
  }
}
  40. 2020-11-04T12:06:32.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.