Wiki Jurídica

Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PA 00000227420196140008

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 008ª ZONA ELEITORAL DE VIGIA PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-06-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db7916c29280b30175327630f6fee344ced7938ae3223771c5c5050f2e547033

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000227420196140008 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “008ª ZONA ELEITORAL DE VIGIA PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: db7916c29280b30175327630f6fee344ced7938ae3223771c5c5050f2e547033. SHA-256 do comentário: 964343f7824df944e5f4eb9d3071d2362d43e241b2e361eae86b4ae09973a1f7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-11-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-02-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-04-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2021-07-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2021-07-13 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2021-07-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2021-07-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2021-07-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2021-07-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2021-07-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2021-07-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2021-07-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2021-07-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2021-08-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2021-08-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2021-08-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-16 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-05T13:40:45.348000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190605113029
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-06-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: db7916c29280b30175327630f6fee344ced7938ae3223771c5c5050f2e547033

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-05 a 2021-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-17
Definitivo (TPU 246)
2021-08-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-05T11:30:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30451",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE VIGIA PA"
  }
}
  2. 2019-08-06T09:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30451",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE VIGIA PA"
  }
}
  3. 2019-11-12T16:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30451",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE VIGIA PA"
  }
}
  4. 2020-02-12T17:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30451",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE VIGIA PA"
  }
}
  5. 2019-10-01T09:32:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30451",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE VIGIA PA"
  }
}
  6. 2019-12-19T11:38:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30451",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE VIGIA PA"
  }
}
  7. 2020-02-07T09:57:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30451",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE VIGIA PA"
  }
}
  8. 2020-02-11T11:42:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30451",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE VIGIA PA"
  }
}
  9. 2021-04-16T10:00:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30451",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE VIGIA PA"
  }
}
  10. 2021-07-14T16:09:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30451",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE VIGIA PA"
  }
}
  11. 2021-07-15T10:03:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30451",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE VIGIA PA"
  }
}
  12. 2021-07-15T10:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30451",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE VIGIA PA"
  }
}
  13. 2021-07-15T10:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30451",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE VIGIA PA"
  }
}
  14. 2021-07-16T02:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30451",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE VIGIA PA"
  }
}
  15. 2021-07-29T02:32:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30451",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE VIGIA PA"
  }
}
  16. 2021-08-06T02:41:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30451",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE VIGIA PA"
  }
}
  17. 2019-07-08T09:34:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30451",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE VIGIA PA"
  }
}
  18. 2019-07-09T10:46:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30451",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE VIGIA PA"
  }
}
  19. 2019-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30451",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE VIGIA PA"
  }
}
  20. 2019-10-01T09:33:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30451",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE VIGIA PA"
  }
}
  21. 2019-10-09T15:12:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30451",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE VIGIA PA"
  }
}
  22. 2019-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30451",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE VIGIA PA"
  }
}
  23. 2019-11-27T10:32:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30451",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE VIGIA PA"
  }
}
  24. 2019-12-13T11:37:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30451",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE VIGIA PA"
  }
}
  25. 2019-12-13T12:24:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30451",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE VIGIA PA"
  }
}
  26. 2020-02-07T10:05:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30451",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE VIGIA PA"
  }
}
  27. 2020-02-11T11:23:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30451",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE VIGIA PA"
  }
}
  28. 2020-02-14T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30451",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE VIGIA PA"
  }
}
  29. 2020-02-19T14:45:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30451",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE VIGIA PA"
  }
}
  30. 2021-04-16T09:59:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30451",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE VIGIA PA"
  }
}
  31. 2021-06-13T07:51:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30451",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE VIGIA PA"
  }
}
  32. 2021-06-16T10:22:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30451",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE VIGIA PA"
  }
}
  33. 2021-07-13T11:11:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30451",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE VIGIA PA"
  }
}
  34. 2021-07-13T11:23:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30451",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE VIGIA PA"
  }
}
  35. 2021-07-13T12:28:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30451",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE VIGIA PA"
  }
}
  36. 2021-07-13T12:51:49.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30451",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE VIGIA PA"
  }
}
  37. 2021-07-13T12:51:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30451",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE VIGIA PA"
  }
}
  38. 2021-07-13T12:53:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30451",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE VIGIA PA"
  }
}
  39. 2021-07-13T12:53:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30451",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE VIGIA PA"
  }
}
  40. 2021-07-15T10:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30451",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE VIGIA PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.