Wiki Jurídica

Recurso Ordinário Eleitoral — Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral — TSE 06005712020206190183

Classe: Recurso Ordinário EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e6728a67d9114c6d12c6edbd026b20c79ebbac1c3d2882b7c2f27b90357dfa5b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026

Tema documentado no texto da fonte

Quitação eleitoral não significa apenas ter votado na eleição anterior. A lei inclui gozo dos direitos políticos, exercício regular do voto, atendimento às convocações da Justiça Eleitoral, multas definitivas não remitidas e apresentação de contas de campanha. Em ano eleitoral há outra distinção decisiva: emitir certidão e alterar o cadastro não são a mesma

Trecho de Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026 · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: eleitoral, quitacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 54eb3afae405572ff4e094bb73e56d3322d22b29821ba43d403031f8b90062eb
  • Registro documental: e6728a67d9114c6d12c6edbd026b20c79ebbac1c3d2882b7c2f27b90357dfa5b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-12-15 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2020-12-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2020-12-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-12-18 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2020-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2020-12-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2020-12-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2020-12-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2020-12-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2021-01-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2021-01-22 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2021-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2021-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2021-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2021-02-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2021-03-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-11 trata do assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:27.892596428Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-11T10:54:07.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e6728a67d9114c6d12c6edbd026b20c79ebbac1c3d2882b7c2f27b90357dfa5b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-11 a 2021-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-22
Não-Provimento (TPU 239)
2021-01-11
Petição (TPU 85)
2020-12-19
Documento (TPU 581)
2020-12-18
Publicação (TPU 92)
2020-12-18
Petição (TPU 85)
2020-12-18
Petição (TPU 85)
2020-12-18
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-11T10:54:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-11T13:39:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-12-18T22:43:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-12-19T00:31:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-11-11T11:59:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2020-11-11T10:54:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2020-11-11T10:54:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-11-11T13:39:53.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-11-11T13:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-11-11T15:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2020-11-13T16:31:42.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2020-11-13T16:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2020-11-13T16:33:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-11-18T10:09:21.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  15. 2020-11-18T10:09:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-11-18T11:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-11-18T11:15:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-11-18T11:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-11-21T01:24:04.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2020-11-21T11:48:14.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2020-11-21T15:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2020-11-21T15:04:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2020-11-22T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2020-11-24T09:38:43.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2020-11-24T10:37:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2020-11-24T10:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2020-11-24T10:37:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-12-10T15:49:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2020-12-15T13:15:45.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  30. 2020-12-15T13:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2020-12-18T20:30:41.000Z — Mérito (TPU 12200)
  32. 2020-12-18T20:31:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2020-12-18T22:43:19.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2020-12-18T22:43:21.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2020-12-18T23:48:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2021-01-11T21:59:28.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2021-01-22T13:46:42.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  38. 2021-02-04T00:32:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2021-02-04T00:32:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2021-02-04T00:32:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.