Execução de Título Extrajudicial — Indenização por Dano Material — TJPR 00000183019938160136
Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data de ajuizamento: 1993-02-10
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000183019938160136 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 101 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2021-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ff0a32d29bddc1b95da105152e4bcf59cf0cdffa50441f935c04295248797116. SHA-256 do comentário: 2db98bdd151abcba502ab591bf118db16ef6858012886fa140643c20d10fbecf.
Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.
A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.
Seleção factual de 101 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Indenização por Dano Material Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
2017-07-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
2018-03-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
2018-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
2018-04-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
2021-06-02 — Mudança de Classe Processual; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-03-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T10:29:28.121000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19930210000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1993-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: ff0a32d29bddc1b95da105152e4bcf59cf0cdffa50441f935c04295248797116
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-10 a 2021-06-02.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2021-06-02
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2020-08-07
Petição (TPU 85)
2018-08-23
Definitivo (TPU 246)
2018-08-23
Documento (TPU 581)
2018-08-22
Reativação (TPU 849)
2018-07-12
Definitivo (TPU 246)
2018-07-11
Documento (TPU 581)
2018-07-11
Recebimento (TPU 132)
2018-07-06
Remessa (TPU 123)
2018-06-04
Documento (TPU 581)
2018-05-09
Documento (TPU 581)
2018-05-09
Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2017-07-10T17:45:15.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
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2017-07-10T17:50:18.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2017-07-10T17:51:13.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
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2017-07-11T12:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2017-07-20T17:20:52.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2017-09-13T16:01:28.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
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2017-09-18T15:34:25.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2017-09-25T11:44:06.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2017-10-05T15:50:08.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2017-10-09T13:19:47.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2017-12-12T15:15:24.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "8918",
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2017-12-12T15:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "8918",
"nome": "PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
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2017-12-12T15:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
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2017-12-14T15:36:00.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2018-01-25T15:45:01.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2018-01-26T12:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2018-01-29T11:01:34.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Petição (outras)",
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"codigo": "8918",
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2018-02-05T17:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2018-02-05T17:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2018-02-05T17:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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}
}
2018-02-05T17:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "8918",
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2018-03-08T12:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2018-03-20T22:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2018-03-21T08:29:52.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2018-03-22T13:24:05.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
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2018-03-22T16:38:49.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2018-03-23T13:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2018-03-28T13:43:38.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2018-04-26T14:47:06.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"orgaoJulgador": {
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"nome": "PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
Órgão julgador: PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / SANTA FÉ - JUÍZO ÚNICO
Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Sumário
Órgão julgador: PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / UMUARAMA - 3ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
Órgão julgador: PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA UNICA DA COMARCA DE AURORA
Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
Órgão julgador: PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / GOIOERÊ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
Órgão julgador: PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA UNICA DA COMARCA DE AURORA
Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento Provisório de Decisão
Órgão julgador: PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 05 CUMULATIVA DE VILA MIMOSA
Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
Órgão julgador: PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO
Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
Órgão julgador: PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000183019938160136 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 101 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2021-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
ff0a32d29bddc1b95da105152e4bcf59cf0cdffa50441f935c04295248797116. SHA-256 do comentário:2db98bdd151abcba502ab591bf118db16ef6858012886fa140643c20d10fbecf.