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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00005604920118250077

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: INDIAROBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aaee1f902bc3cf9c6d6d8baf04137c6757e01914d7a2ec9b859f08c9adb4cef9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005604920118250077 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “INDIAROBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: aaee1f902bc3cf9c6d6d8baf04137c6757e01914d7a2ec9b859f08c9adb4cef9. SHA-256 do comentário: 3b02a679e72b9c02759df8f5fc0dcb2d25a4121745ac7c22e2ad96c39e61164f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  2. 2011-10-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  3. 2011-10-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  4. 2012-02-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  5. 2012-02-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2012-05-17 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2012-07-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2012-07-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2012-11-09 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2013-10-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2014-03-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2014-03-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2014-07-29 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2015-03-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2015-03-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2015-03-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2015-03-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2016-01-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:27:16.143000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111014120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: aaee1f902bc3cf9c6d6d8baf04137c6757e01914d7a2ec9b859f08c9adb4cef9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-14 a 2016-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-27
Definitivo (TPU 246)
2015-03-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-23
Definitivo (TPU 246)
2015-03-18
Recebimento (TPU 132)
2015-03-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-10
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2014-10-14
Conclusão (TPU 51)
2014-10-03
Recebimento (TPU 132)
2014-09-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-09-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-29T10:10:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2012-11-09T11:31:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2012-05-17T12:34:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2016-03-03T11:11:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-03-07T12:38:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-07-30T12:09:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-06-13T10:19:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-05-16T09:37:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-02-14T13:03:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-11-27T10:44:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-11-27T10:41:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-11-08T09:46:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-10-22T11:32:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-10-07T09:47:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-09-16T11:39:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-07-22T13:57:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-03-14T10:49:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-01-29T05:15:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-11-14T14:11:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-08-27T22:23:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-07-27T13:25:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-07-11T17:51:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-06-19T11:31:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-03-16T21:50:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-02-15T21:43:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2011-11-17T08:03:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-01-27T15:21:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2015-03-23T09:49:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2015-03-23T09:48:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2015-03-18T11:40:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-03-09T09:50:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-11-10T10:00:04.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18179",
    "nome": "Indiaroba"
  }
}
  33. 2014-10-14T11:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-10-03T08:49:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-09-23T09:22:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-09-12T09:17:47.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2014-07-21T09:36:40.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2014-05-16T11:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-03-24T16:31:51.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2014-03-24T16:30:10.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.