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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00006328920138250069

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 0 MOITA BONITAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4da5d658611a55999327eff281116ae8fbdcebdc1d4d054b4843bb2645c1f41a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006328920138250069 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 MOITA BONITA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 120 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 4da5d658611a55999327eff281116ae8fbdcebdc1d4d054b4843bb2645c1f41a. SHA-256 do comentário: e58543b280e7b3e32e67cc3fa099e6b90a308655583c6828683c1e2c34581fa1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  2. 2014-03-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  3. 2014-05-29 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  5. 2015-05-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  6. 2015-05-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  7. 2015-06-03 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2015-06-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  9. 2015-07-01 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2015-08-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  11. 2015-09-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  12. 2015-09-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  13. 2015-10-07 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2016-03-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2016-05-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2017-05-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2017-05-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2019-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/115
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:43:47.618000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131127120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4da5d658611a55999327eff281116ae8fbdcebdc1d4d054b4843bb2645c1f41a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 120 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-27 a 2019-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-20
Definitivo (TPU 246)
2017-07-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-02
Definitivo (TPU 246)
2017-02-14
Recebimento (TPU 132)
2017-02-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-02-01
Recebimento (TPU 132)
2017-01-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-01-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-01-17
Recebimento (TPU 132)
2017-01-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 120. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-07T11:44:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2015-07-01T09:36:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-06-03T13:33:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2014-05-29T14:39:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  5. 2019-07-10T08:37:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-07-19T00:48:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-11-03T13:51:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-09-14T09:44:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-08-25T10:17:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-07-11T20:08:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-06-06T11:58:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-05-24T10:14:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-05-11T10:53:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-04-28T13:16:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-04-05T15:07:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-04-05T08:20:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-03-31T08:26:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-02-25T13:11:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-02-17T13:41:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-01-14T11:25:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-01-12T12:51:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-12-10T08:17:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-10-13T09:25:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-09-22T12:20:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-09-09T14:10:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-08-13T11:55:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-07-27T12:04:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-07-07T08:11:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-07-01T12:02:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-06-26T09:48:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-06-03T08:11:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-05-21T10:06:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-05-19T13:02:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-04-16T13:28:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-03-30T12:50:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2015-03-26T13:31:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2015-03-24T12:01:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2015-02-09T08:07:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2014-06-05T08:52:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2014-04-11T14:49:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.