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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJSE 00000288520148250072

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d65cb11e2aea9f8a42484337fff75be2ebe94b7f2e3df2a0c1be1c43dff39325

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000288520148250072 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-11-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d65cb11e2aea9f8a42484337fff75be2ebe94b7f2e3df2a0c1be1c43dff39325. SHA-256 do comentário: 22b5205d8fa3096b9417221a8c2b0cf096cc13ad76840bf9d17e7e6c53806673.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  2. 2014-02-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  3. 2014-02-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  4. 2014-03-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  5. 2014-04-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  6. 2014-04-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  7. 2014-07-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  8. 2014-07-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2014-09-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2014-09-26 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2015-01-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2015-01-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2015-01-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2015-01-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2015-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2015-02-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2015-02-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2015-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-04 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-07 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-21 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:08:38.330000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140204120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d65cb11e2aea9f8a42484337fff75be2ebe94b7f2e3df2a0c1be1c43dff39325

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-04 a 2016-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-27
Definitivo (TPU 246)
2015-02-20
Definitivo (TPU 246)
2015-02-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-02-20
Documento (TPU 581)
2015-01-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-20
Recebimento (TPU 132)
2015-01-20
Expedição de documento (TPU 60)
2015-01-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-01-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-26T16:36:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2016-11-25T10:23:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-01-28T10:14:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-01-20T12:16:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-01-16T13:48:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-09-24T19:21:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-09-19T11:51:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-07-01T12:27:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-06-26T23:39:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-06-26T16:12:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-06-25T13:58:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-06-17T09:05:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-06-17T07:53:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-06-13T12:42:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-04-07T11:25:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-03-27T09:16:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-02-26T10:49:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-02-13T16:37:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-02-12T15:59:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-02-12T13:22:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-02-07T13:05:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-02-07T13:03:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-02-05T15:24:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-02-27T13:01:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2015-02-20T08:07:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2015-02-20T08:05:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2015-02-20T08:03:46.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-01-20T12:15:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-01-20T11:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-01-20T10:17:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-01-16T11:39:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-01-08T12:09:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-12-19T14:46:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2014-12-17T13:35:52.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8630",
    "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"
  }
}
  35. 2014-11-05T09:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-11-04T11:08:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2014-11-04T11:07:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-11-04T10:42:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-11-04T10:41:24.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2014-11-04T09:03:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.